20 Diário da Câmara dos Deputados

No dia de hoje, portanto, em que vivemos em ansiedade à espera da notícia da chegada a Macau doutros nossos aviadores que empreenderam uma viagem não menos gloriosa, proponho que estas palavras de comemoração desta data fiquem consignadas na acta.

É aprovada a acta.

O Sr. Presidente: — Continuam em discussão as propostas de emenda vindas do Senado sôbre o empréstimo de Moçambique.

Tem a palavra o Sr. Jaime de Sousa.

O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: depois dum discurso pronunciado pelo Sr. Cancela de Abreu sôbre a proposta de empréstimo para Moçambique, poderia supor-se que iria nesta altura acompanhar o ilustre Deputado com todas as suas considerações. Não reincidirei no propósito de responder ao Sr. Cancela de Abreu nos mesmos termos, porque °não tenho o intuito de fazer obstrucionismo nesta questão.

Não apoiado do Sr. Cancela de Abreu.

Não estamos fazendo uma discussão na generalidade; simplesmente nos compete a apreciação de emendas que vieram da outra casa do Parlamento, e portanto temos de fazer apenas declarações de voto, aceitando ou rejeitando essas emendas.

O Sr. Cancela de Abreu aproveitou o ensejo para voltar a fazer uma larga apreciação, que só por ocasião de se discutir na generalidade teria cabimento.

Não se trata da minuta a que o Sr. Cancela de Abreu se referiu, que não está agora em causa.

Já tive ensejo de mostrar a V. Exa. e à Câmara que não concordava de modo algum com essa minuta de contrato, como êsses termos não eram de receber, como as suas bases nunca poderiam servir para se fazer uma boa discussão, quanto mais para se assentar definitivamente nas bases duma proposta para autorizar â província a contrair um empréstimo.

Declaro novamente que e«sas bases não são de receber, que eu não assinaria nenhum contrato nessas condições e não vejo ninguém que fôsse capaz de o assinar.

É certo que as negociações tinham forçosamente de referir-se à apresentação dessa minuta por parte do possível empreiteiro, mas, desde que a. Câmara dos Deputados aprove as emendas vindas do Senado, desde que o Parlamento da República autorize a província de Moçambique a contrair empréstimos, é minha convicção que novas bases têm de ser apresentadas por qualquer das duas partes e examinadas pela outra parte devidamente, fazendo-se mesmo qualquer cousa muito diferente a favor de Moçambique, porque a minuta primitiva não pode de nenhuma maneira ser aceita pelo Govêrno Português.

Dito isto deve ficar tranqüilo o Sr. Cancela de Abreu, porque não é só opinião minha mas de quási todas as pessoas com quem tenho trocado impressões que novas bases têm de formular-se.

Sr. Presidente: eu não concordo inteiramente com a emenda feita no Senado-e destinada a substituir o artigo 2.° que foi desta Câmara.

A redacção feita pela outra casa do Parlamento baseou-se em dados, em algarismos que não são exactos, porque foram assentes em estatísticas que só estavam exactas do 1918 a 1920.

Sôbre esta estatística é que assentam os dados daqueles que se manifestam sôbre êste assunto e que no Senado serviram de base a reduzir de 7.000:000 para 4.000:000 a possibilidade do empréstimo da província de Moçambique. Depois dessa data a província de Moçambique tem vindo constantemente a alterar a sua receita por forma a que nos anos seguintes o número representativa das verbas aplicadas a melhoramentos tem sido muito superior ao dos anos de 1918-1919.

Portanto, Sr. Presidente, se razão tinham aqueles parlamentares que na outra casa do Parlamento tanto insistiram para que fossem reduzidos os 7.000:000 de libras, razão tenho eu para afirmar que a província de Moçambique tem disponibilidades bastantes para, sem grande sacrifício, poder manter o empréstimo de 7.000:000 de libras.

Apesar disto, Sr. Presidente, somos levados a aceitar a emenda do Senado ao artigo 2.° da proposta porque não é lícito fazer esperar uma colónia que deseja fazer um empréstimo para o seu desenvol-