Sessão de 19 de Junho de 1924 7

da amabilidade do Sr. Ministro das Colónias, tomo a liberdade de formular algumas preguntas, que gostaria de ver respondidas desde já por S. Exa.

Estão já definitivamente fixadas as bases do contrato para o empréstimo de Moçambique? Se não estão ainda fixadas, porque motivos o não estão? S. Exa. concorda com essas bases? Finalmente, eu desejaria que S. Exa. dissesse à Câmara quais as razões do mistério que desde o princípio se vem fazendo à volta dessas bases.

Quero crer que o Sr. Ministro das Colónias e o Alto Comissário de Moçambique não colocarão, a sua assinatura no monstruoso documento que veio a público.

Ele representa uma verdadeira infâmia; representa mesmo uma desonra para Portugal. Quem o assinar é traidor à Pátria.

Declaro isto sob minha responsabilidade e inteiramente convencido de que tenho razão.

Atendam bem. Vejam as responsabilidades que vão assumir.

Sinto que o Sr. Ministro das Colónias não tivesse querido responder às preguntas que lhe fiz.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins): — Eu devo dizer que o que V. Exa. viu no jornal a Época não é ainda o contrato definitivo, pois a verdade é que o Ministro das Colónias tem o direito de o estudar e modificar como julgar conveniente, tanto mais quanto é certo que depois da resolução tomada pelo Senado reduzindo o empréstimo de 5 milhões de libras para 4, necessário será fazer novas negociações, correspondentes à importância que foi votada pelo Senado e que certamente o será por esta Câmara.

O Orador: — Não haveria necessidade alguma de se fazer um novo contrato por motivo da emenda introduzida pelo Senado, pois a verdade é que, nesse caso, apenas seria preciso modificar as cifras.

Não é aí que está o mal. Bem se vê, Sr. Presidente, que o Sr. Ministro das Colónias se encontra de malas feitas e não quere deixar a sua opinião comprometida.

Porque não é franco?

O Sr. Álvaro de Castro disse em Dezembro ao Sr. Cunha Leal que não concordava com o empréstimo e que as bases dele estavam intimamente relacionadas com êle.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins) (interrompendo): — Eu não ouvi as considerações produzidas pelo Sr. Presidente do Ministério, quando usou da palavra nesta casa do Parlamento, mas ouvi-o no Senado, quando S. Exa. foi chamado à barra da discussão pelo Sr. Herculano Galhardo.

As declarações do Sr. Presidente do Ministério foram que concordava com o princípio da realização do empréstimo para Moçambique, mas que considerava excessivo o montante do empréstimo primitivamente fixado.

Em virtude destas declarações, o Sr. Herculano Galhardo posteriormente redigiu a proposta que agora se encontra aqui.

Fundamentalmente, o Sr. Presidente do Ministério, que era, à data da apresentação das bases do contrato, Ministro das Colónias, concorda com o empréstimo.

O Orador: — Quere dizer que o Sr. Presidente do Ministério mudou de opinião.
É o costume.

Há, porém, uma cousa que S. Exa. não pode desmentir: é a afirmação que fez aqui de que as bases do contrato estavam adstritas inteiramente a êste.

O Sr. Ministro das Colónias não quis dizer se concordava ou não com as bases que vieram a público.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins): — As bases parecem-me bem feitas. Há, todavia, particularidades com as quais não concordo e que terão de ser modificadas de acordo com o Alto Comissário.

O Orador: — Sr. Presidente: já o Sr. Ministro das Colónias disse mais alguma cousa, disse que há particularidades que é preciso modificar de acordo com o Alto-Comissário.

Mas particularidades apenas?

Peço a S. Exa. que as leia com atenção e as pondere convenientemente porque, se S. Exa. não tiver de pronunciar se como Ministro, terá de votar como Deputado.