Sessão de 19 de Junho de 1924 11

O Orador: — Entre o Sr. Norton de Matos e o Século passou-se êste diálogo:

— Tenciona V. Exa. voltar para Angola?

— Seria um êrro grave mudar agora de rumo na administração daquela colónia. A obra iniciada tem de se levar até o fim e, pela parte que me toca, consideraria como uma fuga qualquer acto de minha iniciativa que visasse a abandonar Angola nêste momento de tremendas dificuldades para a sua vida interna.

Houve ou não houve fuga?

Àpartes.

Não formava governo...

O Sr. Cunha Leal: — Mas conspirava...

O Orador: —... porque seria uma fuga abandonar o sou pôsto. Mas indo para Londres, não há fuga?

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): — O Sr. Ministro dos Estrangeiros disse que já sabia que S. Exa. não queria voltar para Angola.

O Orador: — Mais essa agravante. Mas, prossigamos.

Uma parte do empréstimo é para dívidas atrasadas. Evidentemente que a província de Moçambique tem de pagar o que deve, mas é conveniente que o Govêrno e o Sr. Alto Comissário verifiquem a exactidão das contas.

Já me referi ao fornecimento de material e às comissões que a Casa Armstrong pretende pelos fornecimentos.

O mercado inglês hoje dos piores, dada a valorização da sua moeda.

O que respeita à fiscalização das obras é também assombroso.

Admite-se a possibilidade de ser feita a fiscalização das obras a realizar em Moçambique, por engenheiros ingleses! E a cláusula 2.ª que o diz.

Chamo a atenção do Sr. Ministro das Colónias para esta particularidade que julgo não ser das de somenos importância.

É certo que se admite também a possibilidade de serem nomeadas pelo Govêrno português, as pessoas que devam exercer a função de fiscalizadores; mas tratando-se duma casa inglesa como é a que vai fazer as obras em Moçambique, pregunto se ela, convindo-lhe, não procurará impedir que a fiscalização dos seus trabalhos seja feita por engenheiros nossos.

Na cláusula 11.ª dispõe-se que a casa contratante se reserva o direito de transferir o empréstimo para uma casa bancária. Quere dizer: a casa Armstrong fica com direito a transferir a operação de crédito para quem quiser, e, portanto, para a própria África do Sul. Vejam o perigo! Mas a empreitada fica para ela!

E que o grande negócio está ali!

Mas há mais!

Em todos os contratos é costume estabelecer a competência judicial para qualquer questão que surja. Pois a casa Armstrong, sabendo bem o que são os tribunais ingleses, e o que de garantia para ela representa o facto de ser julgada por êsses tribunais, estabelece nas cláusulas 25.ª e 26.ª do contrato, além da arbitragem exercida em termos normais, a preferência dos tribunais ingleses.

Quere dizer: amanhã o Alto Comissário não aceita qualquer imposição da casa Armstrong, e ela servir-se há de qualquer ardil para submeter a questão aos seus tribunais. O seu triunfo será certo.

Vou terminar, apesar de muito mais ainda ter que dizer sôbre o assunto em debate. E que julgo que já disse o bastante para deixar bem marcada a atitude da minoria monárquica e da causa monárquica nesta questão.

Não concluirei, porém, sem dar conhecimento à Câmara, do confronto que vem estabelecido em um jornal republicano, entre o que se passou quando do ultimatum, e o que se está dando actualmente em relação ao empréstimo de Moçambique.

Leu.

Chamo a atenção dos que me escutam para o que de verdadeiro e justo há nestas palavras.

Resta-me enviar para a Mesa a minha proposta. Merece a aprovação da Câmara. Ninguém poderá ver nela quaisquer intuitos políticos.

Ela tem um fim altamente moralizador e vem evitar o perigo eminente da perda da nossa soberania em Moçambique.