6 Diário da Câmara dos Deputados

do projecto de lei em discussão, ditada por um alto espírito patriótico na defesa ciosa da independência do país e na salvaguarda intransigente dos nossos territórios de àlem-mar.

Tento dito.

O Sr. Presidente: — Não estando toais ninguém inscrito, vai proceder-se à votação.

Foi aprovada a redacção do Senado e aprovadas, igualmente, os restantes alterações.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam o requerimento do Sr. Adolfo Coutinho queiram levantar-se.

Está aprovado.

O Sr. Presidente: — Vão entrar em discussão as alterações introduzidas pelo Senado na proposta de lei n.° 663 relativa aos emolumentos judiciais.

O Sr. João Camoesas (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: há projectos que muito interessam á diversas classes e que devem ser já discutidos com prejuízo dos oradores inscritos; portanto O requerimento do Sr. Adolfo Coutinho deve ficar para depois;

Apoiados.

Não apoiados.

Foi aprovado o requerimento do Sr. Adolfo Coutinho.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Requeiro á contraprova.

Foi aprovado em contraprova.

Leu-se a primeira emenda do Senado e foi aprovada.

O Sr. Almeida Ribeiro: — Requeiro a contraprova.

Foi rejeitada a redacção do Senado, constituída por um novo § 5.° ao artigo 1.º

É rejeitada a eliminação feita pelo Senado das alíneas a), b) e c) do § 8.° do artigo 1.º

É rejeitado o § 10.° (novo) do artigo 1.º

É rejeitado o § 13.° do artigo 1.° do Senado.

É aprovado o § 17.° (novo) do artigo 1.º, do Senado.

É rejeitado é § 21.° do artigo 1.°, do Senado.

É posta à discussão a eliminação, feita pelo Senado, do artigo 3.° e $ único da proposta.

O Sr. Morais Carvalho: — Eu entendo que deve ser mantido o texto que a Câmara dos Deputados aprovou.

Não compreendo como é que o Senado rejeitou o artigo novo depois de êste ter merecido á aprovação do Sr. Ministro da Justiça e do Sr. Ministro das Finanças. Nada mais acrescentarei, pois que, além de que estão ainda vivas as palavras de justificação dessa salutar disposição proferidas quando da apresentação dêste artigo, estou convencido de que a Câmara não Vota a eliminação do Senado.

Foi rejeitada a eliminação do Senado.

É pôsto à discussão o artigo 6.° (7.° da proposta da Câmara dos Deputados), com os seus parágrafos.

O Sr. Pedro Pita: — Requeiro que a votação se faça separando o corpo do artigo e os parágrafos.

Foi aprovado.

Leu-se o artigo, em seguida à redacção do Senado.

Foi aprovado.

O Sr.- Moura Pinto: — Requeiro a contraprova.

Foi aprovado em contraprova.

São rejeitados os §§ 4.° e 5.º das alterações do Senado.

Lê-se o artigo 10.° (11.° da proposta da Câmara dos Deputados).

O Sr. Mofais Carvalho: — Na proposta da Câmara dos Deputados encOntrá-se á palavra «colegas», precedida do pronome «seus».

Ao Senado afigurou-se que não era próprio empregar na lei essa palavra, substituindo-a pela palavra «magistrados», mas esqueceu-se de votar a eliminação do pronome, de modo que o texto com a emenda introduzida pela outra Câmara fica «seus magistrados», como se os das ilhas pertencessem aos do continente.

Percebe-se claramente o sentido da emenda do Senado. Se fresta altura da discussão, regressado o projecto da se-