28 Diário da Câmara dos Deputados

tada por cêrca de 25:000 contos do moeda subsidiária. Como sair desta situação?

Muito desejaria que o Sr. Presidente do Ministério mo respondesse e esclarecesse o país e a província de Angola sôbre êste ponto.

Mas criticar é fácil — dirão os que me escutam — mas executar é difícil. De acordo. Por isso mesmo, as responsabilidades de quem governa são sempre grandes e não devem ser assumidas de ânimo leve.

Diz o Govêrno que seguirá a política financeira do seu antecessor; quero dizer que para fazer face às despesas, que não consegue reduzir vai pedir mais contribuições, lançando-as atrabiliária e desordenadamente como o seu antecessor — e digo desordenadamente porque só se pensa em promulgar leis para figurarem no Diário do Govêrno, sem nunca serem executadas, porque nunca se pensa nos meios de as pôr em execução.

Foi assim que a contribuição predial proposta pelo Sr. Portugal Durão e o imposto de rendimento não foram cobrados no ano passado, tendo sido aprovadas com importantes erros de técnica, apesar dalguns Deputados terem mostrado as dificuldades da respectiva cobrança. Disso ninguém curou, mais parecendo que se queria encher de números o livro de capa verde, que é -costumo distribuir com o título de Orçamento, do que computar receitas reais, cobráveis em devido tempo.

Na mesma orientação do - seu antecessor, vai o Govêrno, evidentemente, deixar de pagar, o que é uma forma simples de obter um saldo positivo, que pode ser tam grande como a totalidade das receitas.

Eu diria ao Sr. Ministro das Finanças que antes cuidasse da compressão das despesas, e quanto a impostos que, em vez de lançar outros novos, antes tratasse do aperfeiçoar a legislação actual o activar a cobrança dos que existem, porque êsse será o melhor meio de equilibrar o Orçamento.

Ao Sr. Ministro das Finanças, cuja austeridade, como administrador eu muito respeito, eu só peço que não faça mais passar o nosso país pelo vexame de ser classificado como... o país que não paga.

Tenho dito.

O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente: pedi a palavra para explicações porque foi, talvez, em virtude das afirmações por mim produzidas nesta Câmara que o Sr. Vicente Ferreira pediu a palavra e falou acerca do superavit obtido pelo Sr. Afonso Costa.

Eu não tive o propósito de magoar S. Exa. quando me referi a êsse facto. O meu propósito foi apenas o de afirmar uma verdade incontestável.

Conheço os planos financeiros do Sr. Vicente Ferreira a quando Ministro das. Finanças. Sei, por isso, que foi S. Exa. o autor da proposta que, mais tarde, veio a transformar-se na chamada lei-travão, lei que, de resto, não tinha nada do original visto que existia já noutros países, como, por exemplo, no Japão.

No emtanto não podemos deixar de reconhecer que ela foi inteligentemente adaptada ao nosso meio político.

As mentalidades teóricas têm, evidentemente, valor inegável, mas eu aprecio muito mais as mentalidades práticas, aquelas que ao mesmo tempo que concebem tem a capacidade do pOr em execução os seus planos.

É absolutamente certo que o Sr. Afonso Costa conseguiu obter o equilíbrio orçamental.

Muitos apoiados.

Não o digo para ferir ninguém.

Evidentemente que S. Exa. o não teria conseguido da porte dos seus antecessores não tivesse havido esfôrços nesse sentido.

O Sr. Afonso Costa não teve certamente a pretensão de obter o equilíbrio orçamental desde o tempo dos suevos.

Eu vou ler à Câmara os números que traduzem os esfôrços dos Ministros das Finanças da República.

Lê.

Portanto, onde está efectivamente o esfôrço dos Ministros das Finanças?

Trabalharam certamente com intuitos patrióticos, mas viram traduzido o seu esfôrço na duplicação do déficit.

O esfôrço do Sr. Afonso Costa produziu quási a eliminação do deficit e até no saldo do 1913-1914...

O Sr. Vicente Ferreira: — Pode V. Exa. dizer-me qual foi o saldo da gerência de 1912-1913?