Sessão de 11 de Julho de 1924 23

S. Exa. disse isso porque estava, sem dúvida, sob o domínio da sua paixão política.

Se S. Exa. pensar no caso, com o espírito desprendido de qualquer preocupação política, há-de reconhecer que não podia afirmar uma tal cousa ou então S. Exa. preza muito pouco a dignidade dos homens que fazem parte do meu partido.

O Sr. Jaime de Sousa: — Não apoiado.

O Orador: — Sr. Presidente: vou agora recordar, com certa repugnância, um assunto que com êste se prendei

Já estou cansado de deixar passar sem reparo certas afirmações que pessoas que prezam a dignidade dos outros e a inteligência própria nunca fazem.

Chega a ser uma sele que incomoda o falar-se continuamente no superavit alcançado pelo Sr. Afonso Costa, sobretudo porque essa afirmação tem servido para enaltecer as suas qualidades, aliás brilhantes, mas deprimindo as dos outros.

Não nego — seria falta de sinceridade, seria propositada cegueira fazê-lo — que o Orçamento de 1913-1914, e as contas desde ano acusam um excesso de receita sôbre a despesa de 2:000 e tantos contos.

É, porém, necessário fazer a tal propósito um pouco de história.

É chegada a hora de se fazer justiça a todos.

Reconheço que o Sr. Afonso Costa possui raras qualidades de energia e de inteligência.

Confesso isto com toda a sinceridade porque nunca deixei de prestar justiça a quem a merece.

Mas é injusto que a S. Exa. se atribuam, ou que os seus fanáticos admiradores lhe atribuam exclusivamente, o que foi o resultado do esfôrço e dedicação de muitos.

Quando se proclamou a República tomou conta da pasta das finanças o Sr. José Relvas e foi S. Exa. que fez, com a colaboração de dedicados republicanos, nessa época ainda não separados em partidos, a reforma dos serviços privativos do seu Ministério das Finanças, e foi S. Exa. quem lançou as bases da administração republicana. Imediatamente se verificou o aumento das receitas públicas, sem gravame para o contribuinte, e, paralelamente, uma deminuição considerável nas despesas.

A êsse Govêrno de que fez parte o Sr. José Relvas, como já disse — o Govêrno Provisório — sucederam dois Ministérios de curta duração. Num deles foi Ministro das Finanças um homem que merece o respeito de todos, porque é alguém nesta terra, pela sua honradez, pela sua envergadura moral e intelectual, o Sr. Duarte Leite, actual embaixador de Portugal no Brasil.

Esteve, é certo, muito pouco tempo na gerência da pasta das finanças, mas nem por isso deixou de contribuir para a redução das despesas públicas e para o aperfeiçoamento da cobrança das receitas.

Todos que querem ser sinceros nas suas apreciações terão de constatar que isto é absolutamente verdade.

Apoiados.

Ao Sr. Duarte Leite seguiu-se na pasta das finanças um homem, cujo nome é hoje execrado por muitos dos que se sentam nesta Câmara — Sidónio Pais; mas que digam o que disserem era um republicano e um patriota.

Deve-se a êle a primeira proposta do tempo da República para a cobrança dos direitos em ouro e se mais não fez foi por que a duração do Ministério não foi além de umas semanas.

Como se vê, desde a proclamação da República que neste país se trabalhava activamente, sem alardes e desinteressadamente, pela regeneração financeira de Portugal.

Ao Ministério de que fazia parte Sidónio Pais, e que era presidido pelo Sr. Augusto de Vasconcelos, seguiu-se o Ministério presidido pelo Sr. Duarte Leite.

Eu tive a honra e a vaidade de ser Ministro das Finanças nesse Govêrno. Já lá vão uns doze anos. Era então suficientemente ingénuo para acreditar na sinceridade e no desinteresse de todos quantos se diziam republicanos.

Depois de José Relvas fui o primeiro Ministro da República que apresentou um plano de administração financeira e devo confessar que nesse plano fui auxiliado pelos Srs. José Barbosa, Inocêncio Camacho, Barros Queiroz e Adrião de Seixas, e que a êstes distintos financeiros e ilustres republicanos, e não a mim, se deve o pouco que de bom, durante a minha gerência, porventura se fez.

Trata-se de cousas passadas, eu sei;