Sessão de 11 de Julho de 1924 19

estar escriturado dia a dia, tudo isto dá que pensar. Venham as contas.

Sem elas, a desconfiança, a que não faltam, infelizmente, tantas outras causas geradoras, não pode senão acentuar-se mais e mais.

Aos olhos do todos vai-se firmando esta verdade, que para nós de há muito é um axioma, que os escândalos sucessivos não fazem senão confirmar: República e confiança são termos que se excluem.

Repito mais uma vez: parece que estou a bater num morto que é o Govêrno do Sr. Álvaro de Castro.

Não estou, não se trata dum morto. S. Exa. está ali à espera de qualquer dia, e muito breve, se ir sentar de novo naquele lugar que hoje ocupa o Sr. Rodrigues Gaspar, cujo Govêrno durará aproximadamente aquele tempo que durou ô Ministério da presidência do Sr. Ginestal Machado.

Não apoiados do Sr. Álvaro de Castro.

Tenho o pressentimento de que o Sr. Rodrigues Gaspar o mais que conseguirá é fazer naquele lugar os vinte e oito dias de Clarinha, que pôr lá se conservou o Sr. Ginestal Machado, a quem o Sr. Álvaro de Castro prometera o apoio com que disse que poderia contar o actual chefe do Govêrno.

Passando agora a ocupar-me doutro assunto, mostrarei, Sr. Presidente, com números oficiais, que o Ministério transacto, no curto prazo de seis meses, arrancou ou propôs-se arrancar para cima de 300:000 contos ao contribuinte.

Façamos a soma indo buscar os números ao relatório de que o Sr. Álvaro de Castro fez preceder a lei de meios e que aqui nos trouxe poucos dias antes de cair. São, pois, números frescos.

Importância do aumento dos emolumentos consulares decretados ditatorialmente à sombra da famosa autorização que aliás, expressamente, excluía qualquer agravamento de impostos, 50:000.000$; aumento de diversos, outros emolumentos decretados também em ditadura, 10:000.0005.

Tudo isto, repito, não são números meus; são números fornecidos pelo Sr. Álvaro de Castro no relatório de uma proposta apresentada a esta Câmara.

Taxas novas de sêlo, já em vigor, 20:000.000$; aumento calculado na contribuição predial rústica, por fôrça da chamada proposta da actualização dos impostos, 30:000.000$; novas verbas de imposto do sêlo, já aprovadas nesta Câmara e no Senado, a entrarem brevemente em execução, 40:000.000$.

Tudo o que, somado, perfaz um total de 155:000.000$.

Mas há mais.

Agravamento das taxas de contribuição de registo, já proposto, previsto em 10:000.000$. Novos adicionais, propostos também, para melhorias, 56:950.000$; dinheiro que o Estado vai arrancar ditatorial e violentamente aos seus credores, 34:000.000$ aos da dívida externa e mais 30:000.000$ aos dos chamados empréstimos dos tabacos, ou sejam 64:000.000$, o que eleva aquele total a 285:950.000$, acrescidos ainda com os impostos novos que S. Exa. na sua mesma declaração ministerial, no relatório, anunciou, na importância de 25:000.000$. Obtém-se assim o total geral de 310:950.000$!

E note a Câmara que ainda há, além disto, novos impostos propostos, resultantes da actualização da contribuição industrial, da de registo e de taxa militar.

Quere dizer, são mais de 300:000.000$, não entrando em linha de conta com estas actualizações, que o Sr. Álvaro de Castro, para equilibrar supostamente o orçamento, pensou poder arrancar ao desgraçado contribuinte português no curto prazo de seis meses!

Mas, Sr. Presidente, nós vemos na lei orçamental, que estava em vigor para o ano económico que terminou em 30 de Junho último, que as receitas estavam calculadas em 707:717.000$, o que significa que o Sr. Álvaro de Castro julga ser possível pedir, num repente, a um país, mais 50 por cento dos impostos que êsse país estava pagando.

Mas que idea faz S. Exa. da elasticidade da fortuna dos particulares!

Arrazar esta com impostos é matar a galinha dos ovos de ouro.

Que são afinal as receitas do Estado, senão uma cota parte dos rendimentos da fortuna dos particulares?

Mas então é possível ir estancar assim semelhante fonte de receita. Quere que sobrevenha, pelo jôgo inevitável das repercussões naturais, um tremendo cataclismo económico?