18 Diário da Câmara dos Deputados

e das especulações da minoria monárquica!

Mus o diabo tece-as o, há uns três dias, é distribuído o Diário da Câmara dos Deputados, relativo à sessão do 30 de Maio de 1924 e lá vem, querem V. Exas. saber o quê? o mapa referido pelo Sr. Presidente do Ministério de então, reproduzindo, palavra a palavra, número a número, aquilo que os jornais haviam publicado e que estava errado.

Os números lidos à Câmara pelo Sr. Álvaro de Castro são, pois, errados!

O engano não foi da imprensa, o engano foi do Sr. Ministro das Finanças.

É na realidade para verberar indignadamente que num assunto de tal monta se forneçam ao Parlamento elementos com a veracidade daqueles.

Que é no fundo a conta das cambiais, o que é que ela deve conter?

Representa o movimento das cambiais que para o Estado têm no momento das exportações e das mesmas que larga depois, lançando-as no mercado.

Por cada cambial adquirida, o Banco do Portugal adianta o dinheiro, emitindo as respectivas notas; por cada cambial utilizada pelo Estado, o Banco recebe o dinheiro e recolhe as notas emitidas.

Onde estão as contas dêste movimento, onde os elementos detalhados para apreciar os lucros ou perdas das operações efectuadas?

Tal mio se encontra nos números até agora revelados; mas, em compensação, acha-se lá o seguinte, que é espantoso, inacreditável.

Prepare-se a Câmara para um facto inaudito, verdadeiramente revelador do caos em que tudo isto anda, para uma revelação sensacional.

Na coluna das vendas, onde vêm as parcelas que, somadas, dão um total muito mais alto do que aquele indicado do 715:000 contos, lê-se, textualmente, o seguinte, que chega a parecer invenção:

«Deduzindo daqui o produto de cambiais que foram, incluídas no regime de exportações, mas adquiridas directamente no mercado, na importância de 77:205.065$80, obtém-se o número de 038:668.907$».

A diferença achada pouco importa, como pouco importa toda a conta fornecida, que é um embróglio, uma mistificação, uma comédia para tentar encobrir a verdade, não fornecendo as contas completas.

O que interessa é a resolução do mais uma confusão horrorosa dêste caos pavoroso, que já fez dizer aqui um dia ao Sr. Cunha Leal que o Estado não tem contas.

Pois então vai-se a uma conta especial, exclusivamente destinada ao movimento de cambiais da exportação e da reexportação, e introduzem-se lá cambiais que foram adquiridas directamente ao mercado?

Quero dizer, das cambiais da exportação o Govêrno vende, a maior parte a particulares, para depois as ir comprar aos mesmos ou a outros particulares.

É preciso notar isto: Se o Estado carecia das cambiais — e tanto que adquiriu directamente no mercado 77:000 contos delas — para que é que as venderam antes? Como explicar êste acto de loucura? Para se chegar a um suposto equilíbrio? Isto é muito grave e tem de ser apurado.

Venham contas, contas claras, detalhadas, completas.

Estou cansado do as reclamar do Sr. Álvaro do Castro, que não me atendeu.

Veremos se o Sr. Daniel Rodrigues faz aquilo que o seu antecessor não quis, ou não pôde fazer. Mas, se não pode é porque há alguma cousa de muito grave que, a todo o custo, se procura ocultar ao país.

Mas as contas que a minoria monárquica exige são as que a lei ordena que se façam, e não o conto do vigário do Sr. Álvaro de Castro.

O § 2.° do artigo 8.° da lei n.° 1:424 manda:

«Semestral mente o Govêrno apresentará ao Parlamento o estado da conta referente ao fundo de maneio de que trata êste artigo (para o serviço das exportações com aplicação imediata à aquisição das respectivas cambiais), designando claramente as diferenças de câmbio apuradas a favor ou contra o Estado nas operações realizadas».

Venham as contas. A relutância em as, prestar, a recusa dos esclarecimentos pedidos, a demora em concluir o que devia