Sessão de 11 de Julho de 1924 29

O Orador: — O saldo do ano económico de 1912-1913 foi de 3:681 contos.

O Sr. Vicente Ferreira: — E V. Exa. recorda-se de quem foram os Ministros das Finanças no ano de 1912-1913?

O Orador: — Deve ter sido V. Exa. na primeira parte do ano e a seguir o Sr. Afonso Costa.

Mas não me custa, porque é a verdade, atribuir a V. Exa. um grande esfôrço, tanto mais que o Sr. Afonso Costa assumia o Poder com o apoio do Partido Unionista de que V. Exa. a fazia parte, e quando foi apresentado o saldo que o Sr. Afonso Costa apresentou nesta Câmara, ninguém, nem V. Exa., disse ao Sr. Afonso Costa que não era obra dele.

O Sr. Vicente Ferreira: - Eu não era Deputado.

O Orador: — Mas poderia ter protestado na imprensa.

As únicas pessoas que verberaram o acto foram, de facto, os evolucionistas.

Mas o que foi que o Sr. Afonso Costa apresentou?

Não posso de memória referir com exactidão factos tam antigos, mas lembro-me de que a comissão de finanças apresentou um trabalho sôbre propostas que não oram do Sr. Vicente Ferreira, mas da própria comissão; foi esta que, por mótu-próprio estudou o problema financeiro, o problema tributário, e, com a acção, creio eu, do Sr. José Barbosa, que já não faz parte, infelizmente, do número dos vivos, o do Sr. Tomé de Barros Queiroz elaborou um trabalho, indicando nele o regime a adoptar sôbre contribuições.

O facto é que o plano do Sr. Vicente Ferreira reduziu-se a apresentação duma série de propostas de tributo e mais nada.

Uma dessas propostas, e só quero agora referir-me à que dizia respeito à tributação do cacau, levantou a mais tremenda campanha, não conseguindo sair aprovada.

Mas, não foram essas propostas as únicas que serviram, de facto, ao Sr. Afonso Costa para realizar o equilíbrio orçamental, foi principalmente a sua acção como administrador, foi o seu espírito fiscal.

Mas as propostas do Sr. Vicente Ferreira foram essencialmente de tributação e por êste motivo surpreendeu-me que S. Exa. viesse falar no tom um tanto agressivo em que o fez.

O Sr. Vicente Ferreira (em àparte): — Magoado!

O Orador: — Não vejo que ninguém tenha magoado o Sr. Vicente Ferreira; S. Exa. não está num meio que lhe é hostil, mas, pelo contrário, num meio em que todos o estimam pelas suas qualidades de inteligência e de carácter.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Comunico à Câmara que foi escolhido o Sr. Meireles Barriga para substituir, na comissão de comércio e indústria, o Sr. Abranches Ferrão, durante o seu impedimento.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na segunda-feira, 14 do corrente, à nora regimental, com a mesma ordem de trabalhos.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 35 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Projecto de lei

Do Sr. Manuel do Sousa Coutinho, concedendo designados benefícios às emprêsas da exploração do comércio de carnes congeladas,- feita por contrato com os municípios.

Para o «Diário do Governo».

O REDACTOR—Avelino de Almeida.