Sessão de 15 de Julho de 1924 25

Pareceres

Da comissão de finanças, sôbre o n.° 744-A, que autoriza o Govêrno a ceder à Associação Protectora da Infância de Santo António de Lisboa um terreno denominado «Terra da Vinha», em Caxias. Arquive-se até que termine a discussão do Orçamento.

Da mesma, sôbre o n.° 740-D, que fixa o subsídio dos membros do Poder Legislativo era 250$ por mês, acrescidos da percentagem de melhoria, e só durante o funcionamento das Câmaras.

Arquive-se até que termine a discussão do Orçamento.

Da comissão de negócios eclesiásticos, sôbre o u.° 749-A, que cede à Câmara Municipal de Penela a antiga residência paroquial de S. Miguel, com um terreno anexo.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de colónias, sôbre o n.° 772-C, reintegrando no lugar de director das obras públicas do estado da índia o engenheiro civil Caetano Marques de Amo-rim.

Imprima-se.

Da comissão de guerra, sôbre o n.° 749-B, que autoriza o Govêrno a ceder o bronze para o monumento ao Marquês de Pombal e a pedra para os grupos laterais.

Para a comissão de finanças.

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, 3.ª Repartição da 1.ª Direcção, me seja fornecida nota do número de sargentos e seus equiparados, e cabos e soldados e seus equiparados que, com vencimento, estavam alistados no exército activo em 31 de Dezembro de 1910, 1913 e ainda 1923.— O Deputado, David Rodrigues.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério do Trabalho, me seja enviado o processo disciplinar instaurado ao capataz Francisco Nogueira, do Hospital de Santa Marta, com as conclusões do Conselho Disciplinar e penalidade que lhe foi aplicada, responsabilizando-me a entregá-los no mais curto espaço de tempo. Caso me não possa ser mandado o processo, requeiro autorização para o ir ler no Ministério.— Hermano José de Medeiros.

Expeça-se.

O REDACTOR—Sérgio de Castro.