Sessão de 15 de Julho de 1924 21

S. Exa. tinha em vista, e que era altamente patriótico.

Apoiados.

Também não pode esquecer a Câmara que, quer no Govêrno constituído pelo Sr. Álvaro de Castro, quer no Govêrno que se lhe seguiu, não está representado apenas o meu partido; estão representados três agrupamentos políticos. Portanto, é necessário que todos aqueles que aprovam esta situação sacrifiquem uma parte das suas ideas, para se encontrarem com aquelas que constituem o comum dos programas dos três agrupamentos.

Têm todos efectivamente de abdicar um pouco dos seus programas, para se conseguir um objectivo comum, que, sob o ponto de vista financeiro, não é só desejado, posso dizê-lo, por nós, mas por toda a Câmara. Haverá uma ou outra divergência na maneira de o executar; mas no fundo êle é aprovado por toda a Câmara, e se o Sr. Rodrigues Gaspar, que com grande sacrifício se prontificou a assumir neste momento a responsabilidade do Poder - e honra lhe seja feita por isso! — o seguir, estou certo que terá o apoio não só da Câmara, mas de todo o país.

Apoiados.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas Que lhe foram enviadas.

O Sr. Portugal Durão: — Sr. Presidente: não tencionava entrar neste debate, e nem entraria nele se algumas referencias não tivessem sido feitas, que me obrigam a usar da palavra.

O leader do meu partido já deu as boas vindas ao Govêrno presidido pelo Sr. Rodrigues Gaspar, prestando eu também a minha homenagem ao Sr. Álvaro de Castro, Presidente do Ministério transacto; mas isso não impede que, seja quem fôr que ali se sente, lhe apresente a minha opinião sôbre assuntos que interessam ao país.

Por várias vezes mostrei a minha divergência pela política financeira do Sr. Álvaro de Castro. Mas também, com a mesma sinceridade, prestei a S. Exa. inteira justiça.

Apoiados.

Os efeitos da sua política eram prejudiciais aos interêsses do país.

Quanto à questão da prata, era aquela a oportunidade, para dizer o que disse. O que está sucedendo é a conseqüência lógica dêsse acto.

Não posso concordar com qualquer medida que tenha como resultado retirar a prata do Banco de Portugal ou da Casa da Moeda.

O aspecto moral, disse-o e repito, foi péssimo. A forma como o acto foi praticado afecta o sentimento.

S. Exa. não é responsável por êste facto, mas a prata devia ter sido enviada à vista de toda a gente para bordo.

Se era preciso fazer-se dinheiro, devendo enviar-se essa prata, deveria ter-se feito por outra forma.

Mas a política financeira do Sr. Álvaro de Castro, pela alienação de todos os recursos, procurou, diz-se, equilibrar o orçamento das receitas.

Nas circunstâncias em que o país se encontra são necessários alguns anos ainda para o equilíbrio completo do orçamento.

Isto não é a impressão dum derrotista, mas sim a dum homem que estudou, que analisou os fenómenos, e que, tendo estado no Ministério das Finanças, verificou a dificuldade que existe em fazer entrar dinheiro nos cofres públicos.

É necessário não esquecer que desde 1913 até a época presente a nossa dívida interna foi-reduzida 105:000.000 de libras, sem contar com as reduções feitas no fundo externo.

Uma grande parte da sociedade portuguesa não é rica, e eu pregunto: como é que um país depauperado pode pensar em obter o equilíbrio orçamental ràpidamente, ou pensar mesmo sequer em que as reservas existentes pela sua alienação sejam suficientes para êsse equilíbrio?

É preciso atender a que há um factor psicológico a determinar as baixas de câmbio e a confiança.

O resultado da diminuição dos juros do empréstimo de 6 1/2 por cento é aparente, e os efeitos traduzem-se fatalmente pelo aumento de despesas muito superior à economia que se arranjou pela redução dos juros, visto que se agravou a situação da nossa divisa cambial.

O exemplo do que se passa nos outros