18 Diário da Câmara dos Deputados

O Partido de S. Exa. contestou isso, mas a obrigação do Ministro das Finanças era fazer entrar o dinheiro que, não entrando, representava prejuízo para o Estado.

Não me arrependo ainda hoje do que fiz, mas fiquei satisfeitíssimo, mesmo apesar de não ser correligionário de S. Exa. que uma comissão dissesse que o Ministro não tinha razão.

Isso mostra que essa comissão estudou e ponderou as circunstâncias que se davam.

Não tenho de modificar os meus procedimentos, pois só visava a garantir os dinheiros do Estado.

Sr. Presidente: o Sr. Álvaro de Castro, que estranhou o meu procedimento como Ministro das Finanças, propôs o imposto pessoal de rendimento e provocou o descrédito do nosso país, perante as outras nações, quando se trata do problema das reparações.

Eu não quero analisar largamente o que eu pensava sôbre o problema das reparações.

Eu lembro-me que necessitando o Govêrno de dinheiro para o material que estava encomendado, vindo essa questão para o Parlamento, eu mandei proceder ao leilão das mercadorias que estavam nos navios arrestados.

Como Ministro das Finanças, entendi que tinha sanções que devia empregar.

Infelizmente, a política de reparações não tem trazido os efeitos desejados, e hoje tem de haver uma indemnização, mas tendo os grandes povos exigido maiores reparações, como a Bélgica, te ai de haver uma redução de percentagens para os outros povos.

Eu não sei as conseqüências que da nossa falta de escrúpulos, reduzindo a nossa obrigação de pagamento de juros da nossa dívida externa, resultarão para ás nossas reclamações, e ouvi as palavras do Sr. Álvaro de Castro, de que não havia nenhum inconveniente em que a redução dos juros atingisse os juros da dívida externa.

É claro que estas cousas, lá fora, afectam a situação do país, em face do problema das reparações.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros é uma pessoa suficientemente discreta para não nos dizer as dificuldades que vai encontrar, mas se S. Ex a quiser ser sincero, alguma cousa, infelizmente, há-de ter que contar.

O Sr. Álvaro de Castro referiu-se depois aos efeitos dos aumentos da circulação fiduciária.

As condições acústicas da sala não me permitiram ouvir distintamente S. Exa.

Eu cuido que o Sr. Álvaro de Castro faz uma grande distinção entre os efeitos do aumento da circulação fiduciária feito para atender às necessidades do Estado, de quando é feito para satisfazer necessidades da vida comercial.

Não podemos separar uma cousa da outra, porque elas estão indestrutìvelmente ligadas.

Esta política, que visa apenas a absorpção dos recursos da nação, tinha inevitavelmente de fazer renascer o déficit.

Disse o Sr. Álvaro de Castro que o dinheiro que se ia buscar lá fora era apenas para matar o déficit.

Desgraçada política essa!

Eu ainda compreendo a realização de um empréstimo externo quando êle se destina a combater uma política de desvalorização ou para fazer uma obra de reconstrução nacional, quando aqueles que a realizam se encontrem absolutamente seguros dos seus resultados.

Mas ainda nesse caso, desde que as circunstâncias não indiquem que êsses resultados, embora seguros, são de obter a longo prazo.

Lembra-me que, quando do malfadado movimento de 19 de Outubro, por iniciativa minha e do Sr. Fausto de Figueiredo, o Parlamento acedeu a que se nomeasse uma comissão cujos trabalhos se encaminhassem no sentido da estabilização.

Fui então contraditado em parte, e na discussão que nesta altura se travou em volta do pensamento que eu havia sugerido entraram, entre outros, alguns dos actuais membros desta casa do Parlamento e nomeadamente os Srs. Portugal Durão e Jorge Nunes.

A política que eu então preconizei foi mais tarde definida em Génova.

Em primeiro lugar á efectivação duma política nacional conduz à estabilização. Depois, alcançada ela, adopção do princípio da convertibilidade da nota.

Para esta política, sim, façam-se todos os esfôrços, lance-se mão de todos os re-