Sessão de 15 de Julho de 1924 15

tado. Tive sempre o cuidado de proferir palavras de confiança, palavras de certeza no restabelecimento da nossa situação financeira.

Ninguém poderia interpretar doutra forma aquilo que eu disse quando ocupei as cadeiras do Poder.

Eu tenho ouvido de toda a parte uma grande lamuria, lamentando os portadores dos títulos da dívida externa, e estranho que não se tenha chorado principalmente a situação dos portadores dos títulos da dívida interna, em geral pequenos capitalistas e casas de beneficência, etc.

Ainda ninguém se levantou a chorá-los, nem nenhum Ministro das Finanças se lembrou de acudir à situação dêsses desgraçados. Também ninguém pode negar que efectivamente os funcionários públicos, civis ou militares, não estejam numa situação pior do que a dos portadores da dívida externa, por isso que se lhes fixou, para os seus honorários, um câmbio muito mais baixo do que os 3 por cento da dívida externa. De resto não fui eu que fixei a taxa externa.

Apenas se estabeleceu um princípio que tem sido aplicado em toda à parte, e que demonstra, contrariamente ao que supõe o Sr. Cunha Leal, que Portugal envereda por um novo caminho, fazendo todos os sacrifícios.

A Itália, país que com mais freqüência adoptou êsse processo e que felizmente teve a noção lúcida de o aplicar em 1916 pela terceira vez, não viu deminuídas as possibilidades de recurso ao crédito externo, como nós não vimos reduzidas essas possibilidades depois de medidas de larguíssima envergadura ao pé desta, aplicadas no tempo da monarquia.

Ligou o Sr. Cunha Leal a redução dos juros com as reparações. Efectivamente é interessante fazer um jôgo de espírito nessa ligação, mas, contudo, os dois assuntos não têm ligação alguma. Eu não tenho receio algum das conseqüências que possam derivar de um acto interno de um país que quere resolver a sua situação financeira, relativamente àquilo que resultou das conseqüências de uma guerra em que estivemos ligados com outras nações e com as quais ainda não surgiu qualquer divergência.

Apoiados da esquerda.

Sr. Presidente: eu quero demorar pouco as minhas considerações, porque êstes assuntos são inteiramente estranhos à apresentação do Ministério, e em qualquer outra ocasião poderão discutir-se à vontade, mais do que hoje, porque o Govêrno precisa de saber se pode começar a trabalhar. (Apoiados). Mas não posso deixar de me referir, ainda que ligeiramente, ao problema da circulação fiduciária.

Eu creio que a êste respeito o Sr. Cunha Leal não fez senão abrir uma porta aberta. Quando me referi aqui à circulação eu disse que a circulação má era a que se fazia para o Estado, que esta é que era nefasta e que ninguém, para aliviar a vida comercial e industrial, podia achar útil o alargamento da circulação fiduciária para cobrir deficits. Esta afirmação é que eu fiz na Câmara. Não há circulação para o Estado que se possa traduzir num benefício para o comércio e indústria, mas também referi à Câmara que por vezes era útil fazer o arejamento das praças, alargando o numerário. E uma cousa muito antiga e muito conhecida. Portanto, precisamos não esquecer que o volver a uma situação económica e financeira melhor há-de fatalmente trazer o período chamado de convalescença, em que os negócios sofrem uma certa paralisação. Isto é do regime da doença.

Com relação ao Orçamento eu não afirmei que êle estava equilibrado, mais a mais dizendo que se tinha de receber esta ou aquela quantia. Eu não falei em equilíbrio do Orçamento, porque isso era uma banalidade, mas referi-me à possibilidade que há de equilibrar o Orçamento para 1924-1925. Até no Orçamento que apresentei não vinha êsse equilíbrio.

Outra afirmação aqui fiz: é que os efeitos do equilíbrio orçamental não podem ser sentidos imediatamente, mas só passado um lapso de tempo relativamente grande. Assim, os seus benefícios sôbre o câmbio não se fazem sentir era seguida, tanto mais que influem no câmbio muitos outros factores, mas principalmente o da confiança, não no Ministro das Finanças ou no Govêrno, mas no receio de que o Estado, para solver os seus débitos, possa ainda recorrer à circulação fiduciária. Ora, emquanto não se fizer desaparecer de vez êste receio, não há possibilidade de avaliar do resultado das medidas do