Sessão de 15 de julho de 1924 11

Os raciocínios de S. Exa. são falsos, como falsos são os argumentos de S. Exa. em matéria política.

Disse S. Exa. que a sua política assentava no equilíbrio orçamental pela deminuição das despesas e aumento das receitas, e fazendo paralisar todo o aumento da circulação fiduciária.

Desde as pratas da casa até o facto de se ir rebuscar tudo que ainda houvesse no Banco de Portugal, S. Exa. por último afirmou que assim se conseguia a valorização da moeda.

Mas se os raciocínios de S. Exa. não fossem falsos, certamente ficaria surpreendido ao ver os resultados contrários.

Foi esta a política do consulado do Sr. Álvaro de Castro, e digo consulado, porque S. Exa. governou despoticamente (Apoiados), como se fôsse um cônsul, a quem dessem os maiores poderes.

Eu vi da parte da maioria um verdadeiro ataque a esta política, eu ouvi discursos como o do Sr. Portugal Durão e, muito principalmente, o discurso do Sr. Vasco Borges.

O Sr. Vasco Borges atirou-se ao Sr. Álvaro de Castro como Santiago aos mouros.

A política do Sr. Álvaro de Castro foi uma política de falência.

Por determinadas leis que a República, para salvaguarda dos seus interêsses, tinha pôsto em jôgo, existem nos quadros do funcionalismo público muitos lugares vagos — algumas centenas — que não podem ser preenchidos.

Não se gastava pois dinheiro com êsses funcionários.

Assim, o Sr. Álvaro de Castro podia ter deminuído as despesas públicas no Orçamento em alguns milhares de contos, porque não existindo êsses funcionários, não havia que se lhes pagar.

Não foi no capítulo de despesas propriamente realizadas com funcionários e com material que o Sr. Álvaro de Castro conseguiu deminuir o déficit.

Uma coragem grande teve o Sr. Álvaro de Castro! Ninguém lha nega!

Proclamou a falência do Estado.

O que é a falência para uma casa comercial ou para o Estado?

Pode ser una processo de administrar.

Assim quem administre qualquer empresa, e verifique no seu balanço que só pode pagar 80 por cento dos débitos, e que constata a situarão de cada vez ser menor a probabilidade de progresso, chama credores e de comum acordo abre falência.

É um processo de administração para aqueles que não têm outro modo de salvar-se. Mas o que ninguém adopta é o processo de falência de que usou o Sr. Álvaro de Castro, quando deitou abaixo o juro dêsse empréstimo a que se chamou «rácico», e quando a seguir reduziu o juro da dívida externa.

Quando fez isto S. Exa. proclamou a falência do Estado.

Vangloria-se S. Exa. de ter feito isso!

Está bem; mas aceite também inteiras todas as responsabilidades.

Já por aí se falou nos jornais que se pensava na conversão forçada da dívida externa, e então pregunto: para onde vamos por êsse caminho?

Já se reduziram os juros da dívida externa e do empréstimo, e assim não há dificuldades.

É o método da falência.

Há estadistas que procuram elevar o seu pais por todos os meios; mas há também estadistas da falência.

E assim o primeiro entre nós foi o Sr. Álvaro de Castro, como o segundo será o Sr. Rodrigues Gaspar.

Mas porque é que os outros não seguiram esta política?

Essa política é fácil e cómoda e não agrava os impostos.

Na vida particular, assim pode-se fàcilmente equilibrar o orçamento, não pagando aos fornecedores, nem sobretudo os compromissos assumidos.

Êsse método é cómodo, mas julgo que tem os seus inconvenientes, e há um que é elementar: é o de os estados que praticarem essa política se desacreditarem, perdendo o respeito até dos próprios nacionais.

Quem emprestará, mesmo que seja 5 réis, ao Estado Português?

Uma política assim afasta a possibilidade de um empréstimo interno, e além disso é uma política de descrédito perante as outras nações.

Desejaria que o Sr. Álvaro de Castro dissesse se pensa que a Nação Portuguesa se pode salvar sem o auxílio estrangeiro, e se uma tal política não tem inconvenien-