16 Diário da Câmara dos Deputados

Govêrno quanto ao câmbio. Isto deu-se em todos os países que tiveram de recorrer a medidas de deflação, porque neles se verificou que essa deflação n Só tinha efeito imediato sôbre o câmbio.

Mas o que não quero é um alargamento de circulação fiduciária que se traduza na possibilidade do maior especulação, mas uma circulação fiduciária que seja única e simplesmente aplicada a cousas produtivas, representadas por ouro, ou sejam valores comerciais e industriais.

Por isso, embora conhecendo superficialmente o trabalho de uma comissão encarregada de estudar o crédito industrial, apoiando o ponto de vista dessa comissão, admito-o no que se refere â manutenção do trabalho industrial.

Não estou longe da verdade dizendo que a circulação fiduciária para o comércio e a representada por valores industriais, apesar de ser uma medida benéfica e necessária em determinadas ocasiões, é preciso, contudo, não se abusar dela.

Não estou ensinando ninguém e muito menos o Sr. Cunha Leal, mas é preciso dizer estas cousas para que todos as saibam e recordem.

Quanto à prata não disse que as leis votadas nem os contratos se traduzissem na sua alienação.

Imputam-me a responsabilidade, que aliás me é extremamente lisonjeira, de pretender obter ouro ou prata. O Sr. Portugal Durão disse que quando os Ministros tentam abrir créditos em ouro no estrangeiro e unicamente para cobrir o deficit orçamental.

Qual é a diferença que há em ir ao estrangeiro pedir-lhe emprestadas 500:000 libras, ou ir buscar ouro?

Se devo exportar papei para obter ouro, exporto prata para obter ouro; e, não exportando prata, faço uma operação para a estabilização da moeda. Mas não sei porque não houve quem tomasse essa responsabilidade, tendo perdido até hoje aproximadamente 8.000:000 de libras.

Mas não se quere mandar a prata. Então o que se faz? circulação fiduciária para o Estado.

E todos sabem que no dia seguinte a libra sobe de preço desvalorizando o escudo.

De maneira que se tivéssemos a totalidade do ouro necessário para cobrir o déficit, se fazia assim uma operação de tesouraria.

Chegaríamos à altura de fazer a simples estabilização da moeda.

Para pagar essa circulação precisava, em primeiro lugar, ter o orçamento equilibrado e valores excedentes para ir levantar a prata, pois só o podia fazer depois de pagos os débitos ao Banco de Portugal.

De contrário, faria uma cousa semelhante à mecânica de certas gaiolas, parti ratos, em que êstes andam à procura dum isco que elas têm em cima, sem nunca lá chegar.

Ao problema da estabilização da moeda está, também, ligado o problema importante dos encaixes. Quando um país procura estabilizar o valor da sua moeda tem de pôr logo o problema da convertibilidade da nota, embora êste não seja absolutamente necessário para a felicidade dos povos, tanto que nós já vivemos muito tempo com moeda inconvertível e nem por isso houve desgraça de maior, porque certamente em alguns períodos atingimos a possibilidade à convertibilidade.

Êsse problema dos encaixes, que é complexo, não tem muitas vezes a solução fácil que poderia ter, porque outros há que nele se vêm enxertar, não se sabendo se as condições financeiras do Estado em determinada altura poderão realizar todas as medidas necessárias para o aumento dêsses encaixes.

Isso deu-se num país cuja política financeira tem sido muito comentada nos últimos tempos, e em que o Govêrno não teve possibilidade de obter os meios precisos para o encaixe das quantidades de ouro que reputava necessárias, dado o preço que isso lhe custaria nos vários mercados. Mas de qualquer maneira, quer atendamos já ao problema da convertibilidade da nota, quer ao problema da valorização do escudo, o que se pode afirmar é que 1.200:000 libras da prata representam uma quantia mínima para êsses problemas e quási nula, se não adoptarmos primeiramente as medidas necessárias para estagnar o movimento da desvalorização do escudo, o que inicialmente só se pode produzir pelo equilíbrio orçamental.

Como já disse, não conheço nenhum