12 Diária da Câmara dos Deputados

guiu formar um agrupamento de homens com todas as aparências dum Govêrno.

Disse o Sr. Dinis da Fonseca, há pouco, que muita gente supunha que o Sr. Presidente do Ministério naufragaria ao tentar formar Govêrno. Ora, a verdade o que S. Exa. não podia naufragar, pois que é um distinto marinheiro, e, como tal, soube vencer as mais perigosas tempestades.

Da parte do Govêrno já foi dito que é seu propósito continuar a política do Govêrno anterior que fora formado, pouco mais ou menos, nos mesmos moldes por que o foi o actual Govêrno. Era o produto duma concentração das fôrças democráticas, apoiadas, pela Acção Republicana. Êsse Govêrno foi mau para o país, e assim o entenderam as fôrças que o apoiaram, visto que elas próprias o derrubaram, condenando o seu programa financeiro.

Ora êste Govêrno, adoptando o programa financeiro do Govêrno transacto, que foi condenado, não pode, como já disse o ilustre leader Sr. Cunha Leal, ler o apoio dos Deputados nacionalistas, nem tam pouco poderá ter o apoio daqueles Srs. Deputados que retiraram a sua confiança ao Govêrno transacto.

Sr. Presidente: O anterior Ministério não conseguiu fazer a política de conciliação que havia a esperar. Devo, neste momento, fazer justiça ao Sr. Sá Cardoso e ao Sr. Álvaro de Castro. Estou convencido de que as perseguições políticas que se fizeram pelas pastas que S. Exas. sobrançaram só foram possíveis por motivo de imposições vindas duma parte do Partido Democrático que apoiava o Govêrno.

Ora essas mesmas imposições continuam.

Assim, eu vejo que pela pasta das Finanças, entregue hoje nas mãos do Sr. Daniel Rodrigues, cujo espírito de justiça eu reconheço, continua uma das perseguições que vinha sendo feita ao tempo do anterior Ministério.

Pertencendo a êste Govêrno um membro do conselho disciplinar, em que está pendente um processo pelo qual se terá forçosamente de fazer justiça a um perseguido do Govêrno transacto, êsse Ministro não entregou o processo. Ainda ontem foi informado de que o processo não foi entregue.

Se êste Govêrno resolve continuar na esteira do anterior para conseguir um ou outro favor político dentro desta Câmara, subordinar-se há à imposição daqueles que só por êste meio conseguem fazer vingar a situação política.

Não quero citar nomes, e deixo à consciência dos que me ouvem o impedirem que se esteja desprestigiando o Poder Executivo.

Tenho a certeza de que isto não pode ser aceito por todos os membros do Govêrno, que têm de explicar à Câmara qual a sua acção.

O Sr. Presidente do Ministério, meu antigo colega no Ministério, cujo espírito de justiça reconheço, há-de dizer se êstes factos estão em harmonia com a política geral do Gabinete.

S. Exa. definir-se há por uma política republicana, de justiça para todos e de respeito pelos direitos individuais.

Chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças para o facto de continuar a existir dentro do Govêrno uma pessoa que, exercendo a função de Ministro de Estado, é também vogal anual do conselho disciplinar, e, o que é mais, o Sr. director geral do Ministério da Justiça foi substituído por um vogal no dia seguinte àquele em que, tomou posse.

Peço a V. Exa. que proceda conforme os princípios que devem orientar a política do Govêrno, e o Partido Nacionalista não porá a menor dificuldade ao Govêrno mantendo aquela oposição patriótica e alevantada que é própria dum partido de Govêrno.

A nós, Partido Nacionalista, não nos fica mal justificarmos os nossos actos e falarmos desta forma, fazendo afirmações patrióticas como aquelas que nos animam nesta ocasião.

Fazendo as nossas saudações ao Sr. Ministro da Agricultura, pedimos a S. Exa. que empregue os seus esfôrços no sentido de moralizar a burocracia. Caminhe, que caminha muito bem.

É preciso que as suspeitas desapareçam e os crimes sejam punidos rigorosamente, para que o Ministério da Agricultura entre na ordem para realizar o fim que toda a gente deseja. Seja intransigente, para que todos os seus esfôrços resultem em prestígio do regime.

Não basta ler-se um espírito forte. E