Sessão de 24 de Julho de 1924 13

preciso mais. É a honestidade e a dedicação à República não lhe faltam.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vitorino Godinho): — Pedi a palavra para explicações;, e espero que a Câmara me releve o facto de lhe tomar dois minutos de atenção.

As considerações que vou fazer, de mais a mais não estando presente o Sr. Ministro das Finanças, não podia deixar de as fazer.

Não podia deixar passar em julgado as insinuações do ilustre Deputado Sr. Sá Cardoso.

S. Exa. quis visar a minha pessoa, mas não o fez directamente.

Tenho a dizer ao Sr. Lopes Cardoso que não foi nunca costume meu guardar processos alguns; que quando um processo me aparece para que eu sôbre êle dê parecer, procuro no menor espaço de tempo dar-lhe andamento.

Eu compreendo o empenho do Sr. Lopes Cardoso na solução dêste caso.

Devo dizer que procurei sempre julgar com imparcialidade. Posso errar, mas procuro julgar sempre com imparcialidade.

O Sr. Lopes Cardoso está laborando num êrro supondo que tenho em meu poder o processo.

Quando deixei o meu lugar de Director Geral da Estatística para ocupar o lugar de Ministro dos Estrangeiros, fui substituído, e o meu sucessor tem as chaves da secretária onde se encontra o processo.

Não está demorado, porque tenho muito cuidado nesta questão, e não estava disposto a dar levianamente o meu parecer sôbre uma questão que reputo de gravidade.

O processo encontra-se na gaveta duma secretária, cuja chave está em poder do meu sucessor.

Parece-me ter dado as explicações sôbre as acusações que S. Exa. proferiu.

Preferia que S. Exa. se tivesse referido a mim abertamente.

Creio que o Sr. Deputado deve ficar satisfeito com as explicações que acabei de dar.

O orador não reviu.

O Sr. Lopes Cardoso: — Eu estou convencido de que foi o Sr. Vitorino Godinho que levou o processo, e não o Ministro.

O Sr. Vitorino Godinho declarou que tinha deixado o processo numa das gavetas.

O que se viu mais tarde foi que o Sr. Vitorino Godinho propôs o agravamento da pena.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vitorino Godinho): — V. Exa. labora num êrro.

O Orador: — O relator é um funcionário muito competente.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vitorino Godinho): — Eu não sei como V. Exa. soube cousas secretas.

O Orador: — Eu tenho o direito como Deputado a examinar todos os processos.

Fique V. Exa. Cabendo que não há segredo num processo, desde que é ouvido o argüido.

V. Exa. pode estar muito adiantado em direito internacional, que tem de conhecer para a pasta dos Estrangeiros; agora, para tratar de assuntos administrativos, creio que não está devidamente habilitado.

Sr. Presidente: digo estas palavras porque precisava dizê-las a fim de não desmerecer, perante a Câmara, do conceito em que a Câmara sempre me tem tido.

Nunca levantei nesta casa do Parlamento qualquer questão que não fôsse perfeitamente justificada.

V. Exa. está aí pela primeira vez.

Eu ocupei as bancadas do Poder pelo menos seis vezes, e nunca me cheguei a convencer de que essa situação fazia um super-homem.

Repito: se V. Exa. entregou o processo ou não, não é comigo que deve discutir mas com o Sr. Secretário Geral de Finanças.

Se entregou o processo, deixe-me V. Exa. dizer-lhe que fez bem. Do que eu tenho pena, porém, é de não o saber há mais tempo, porque me poupava o trabalho que tive de me dirigir a diversas pessoas.

Poderá alguém dizer que neste momento quis ferir uma nota política; mas não.