Debates Parlamentares - Diário 144, p. 45 (1924-08-13)

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Sessão de 13 de Agosto de 1924 45

Parecer n.° 791, crédito especial a favor do Ministério das Colónias, de 44.126$73.

Parecer n.° 656, crédito especial a favor do Ministério das Colónias, de 17:200.000$ e os n.ºs 736, 794, 745, 704, 611, 637, 725, 729 e 697, que estavam em tabela.

(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam): A que estava em tabela.

Ordem do dia — 1.ª parte: A que estava marcada menos a proposta n.° 642-C e o n.° 809.

2.ª parte:

Proposta n.° 642-C, hoje em tabela.

Está encerrada a sessão.

Eram 4 horas e 5 minutos da madrugada.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Projecto de lei

Do Sr. Ginestal Machado, estabelecendo a área da freguesia da Isenta, concelho de Santarém.

Para o «Diário do Govêrno».

Pareceres

Da comissão de administração pública, sôbre o n.° 651-C, que eleva à categoria de vila a povoação de Caria, concelho de Belmonte.

Imprima-se.

Da mesma, sobre o n.° 651-B, que eleva à categoria de vila a aldeia de Zebreira, do concelho de Idanha-a-Nova.

Imprima-se.

Da comissão de caminhos de ferro, sôbre o n.° 811-A, que concede à Câmara de Tomar a garantia de juro de 7 por cento para emissão dum empréstimo de 5:000.000$ para a construção do ramal do caminho de ferro de Lamarosa a Tomar.

Para a comissão de finanças.

Declarações de voto

Declaro que aprovei o artigo 4.° menos a disposição do corpo do artigo que manda suspender as execuções de sentença nas acções de despejo contida nas seguintes palavras «e execução de sentença».

13 de Agosto de 1924.— Alberto Vidal.

Para a acta.

Declaro que aprovei o artigo 4.°, embora não concordasse com a disposição que manda suspender as execuções de sentença nas acções de despejo, porque em minha consciência entendi dever aprovar todas as demais disposições do artigo referido.

13 de Agosto de 1924.— João Luís Ricardo.

Para a acta.

Declaramos que se fôsse dividida a votação do artigo 4.° do projecto de lei sôbre inquilinato, não votaríamos a disposição que ordena a suspensão da execução de sentenças.

13 de Agosto de 1924. — Valentim Guerra — Manuel Fragoso — Marques de Azevedo — António Pais.

Para a acta.

O REDACTOR—Herculano Nunes.

Sessão de 13 de Agosto de 1924 45Parecer n.° 791, crédito especial a favor do Ministério das Colónias, de 44.126$73.Parecer n.° 656, crédito especial a favor do Ministério das Colónias, de 17:200.000$ e os n.ºs 736, 794, 745, 704, 611, 637, 725, 729 e 697, que estavam em tabela. (Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam): A que estava em tabela.Ordem do dia — 1.ª parte: A que estava marcada menos a proposta n.° 642-C e o n.° 809.2.ª parte:Proposta n.° 642-C, hoje em tabela. Está encerrada a sessão. Eram 4 horas e 5 minutos da madrugada.Documentos mandados para a Mesa durante a sessãoProjecto de leiDo Sr. Ginestal Machado, estabelecendo a área da freguesia da Isenta, concelho de Santarém.Para o «Diário do Govêrno».PareceresDa comissão de administração pública, sôbre o n.° 651-C, que eleva à categoria de vila a povoação de Caria, concelho de Belmonte.Imprima-se.Da mesma, sobre o n.° 651-B, que eleva à categoria de vila a aldeia de Zebreira, do concelho de Idanha-a-Nova.Imprima-se.Da comissão de caminhos de ferro, sôbre o n.° 811-A, que concede à Câmara de Tomar a garantia de juro de 7 por cento para emissão dum empréstimo de 5:000.000$ para a construção do ramal do caminho de ferro de Lamarosa a Tomar.Para a comissão de finanças.Declarações de votoDeclaro que aprovei o artigo 4.° menos a disposição do corpo do artigo que manda suspender as execuções de sentença nas acções de despejo contida nas seguintes palavras «e execução de sentença».13 de Agosto de 1924.— Alberto Vidal.Para a acta.Declaro que aprovei o artigo 4.°, embora não concordasse com a disposição que manda suspender as execuções de sentença nas acções de despejo, porque em minha consciência entendi dever aprovar todas as demais disposições do artigo referido.13 de Agosto de 1924.— João Luís Ricardo.Para a acta.Declaramos que se fôsse dividida a votação do artigo 4.° do projecto de lei sôbre inquilinato, não votaríamos a disposição que ordena a suspensão da execução de sentenças.13 de Agosto de 1924. — Valentim Guerra — Manuel Fragoso — Marques de Azevedo — António Pais.Para a acta.O REDACTOR—Herculano Nunes.

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