Sessão de 13 de Agosto de 1924 37

função, cuidadoso como se está mostrando no exame dos assuntos que correm pela sua pasta, visitou recentemente as casas económicas da Ajuda. Também eu as visitei quando estive no Ministério do Comércio, exactamente porque êsse assunto é do maior interêsse, representando muitas dezenas de contos já gastos e muitas centenas deles que se devem gastar ainda para que só realize uma obra social de enorme utilidade. Mal parece que neste momento, queixando-se todos nós de dificuldades financeiras, quando o problema da desvalorização da moeda atinge a sua maior acuidade, alguém possa pensar em lançar o Estado em obras.

O bairro económico da Ajuda e as casas económicas do Pôrto representaram em certo momento um objectivo político que as circunstâncias económicas e financeiras do Justado não poderem realizar; mas êsse objectivo cada vez está mais distante, e eu não sei onde iriam buscar-se êsses 5:000 contos, sobretudo desde que a Caixa Geral de Depósitos se vê obrigada a suspender, segundo se diz lá fora, a entrega das prestações de vários empréstimos.

O Sr. Ministro das Finanças: — (Daniel Rodrigues): — A Caixa Geral de Depósitos não suspendeu a entrega de nenhuma prestação.

O Orador: — A informação do Sr. Ministro das Finanças, que é ao mesmo tempo o ilustre administrador da Caixa Geral de Depósitos, é preciosa porque ela responde às reclamações instantes nalgumas Câmaras do País, como a da Covilhã, que carecem absolutamente dos meios que lhes são devidos pelos empréstimos contratados na Caixa Geral do Depósitos.

Folgo muito com que o Sr. Ministro das Finanças tenha feito esta declaração, porque ela significa que dificuldades invocadas em certa hora para dificultar auxílios, solicitados pelas Câmaras Municipais, o de tanta utilidade, de tanta ou mais utilidade que o empréstimo que se pretendo agora realizar ou cuja autorização se pede, deixaram de efectivar-se porque a Caixa Geral de Depósitos se não sentiu habilitada a fornecer os meios necessários para que êsses melhoramentos se realizem, não obstante estarem leis votadas a autorizar empréstimos e creio que contratos de empréstimos já realizados.

O Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues): — Trata-se do seguinte: estando algumas Câmaras Municipais autorizadas a realizar empréstimos de certo montante e dirigindo-se à Caixa Geral do Depósitos, esta fez uma parte dêsses empréstimos sem compromisso para o crédito restante. Por isso declarei não estar suspensa nenhuma entrega.

O Orador: — Sr. Presidente: agradeço mais uma vez ao Sr. Ministro das Finanças a sua informação, mas mantenho o meu ponto de vista: a falta de meios para se realizarem melhoramentos da maior importância, utilidade e urgência para a vida de vários municípios do País é evidente. Quero isto dizer que dificuldades idênticas existirão com certeza para realizar o empréstimo cuja autorização se pede na alínea em discussão.

Mas, Sr. Presidente, o que importa é que a Câmara saiba que, à sombra do verbas orçamentais e de reforço de verbas aqui votadas, as casas económicas da Ajuda consumiram já perto de 6:000 contos, sem que até agora tenha sido possível alojar ali uma única família.

Pôrto de 6:000 contos que não quero duvidar que não tenham sido bem administrados. Quero mesmo crer que os elogios que o Sr. Ministro do Comércio se não dispensou recentemente de fazer na imprensa a essa obra são inteiramente justos; mas, também entendo que os factos são os factos, que os números são os números e que é necessário ter muita cautela para não lançar o Estado em novos Bairros Sociais, para não lançar o Estado em novas obras ruinosas, para não lançar o Estado em obras dispendiosas.

É necessário que o Sr. Ministro do Comércio preste detalhadas informações à Câmara sôbre o assunto para que ela possa pronunciar-se sôbre um caso que pode ser motivo de arrependimento futuro.

Suponho que o Sr. Ministro do Comércio e o Sr. Ministro das Finanças prestariam um óptimo serviço ao País