28 Diário da Câmara dos Deputados

Novamente a contabilidade se recusou a cumprir a ordem do Ministro.

O Conselho Superior de Finanças, na sua sessão em que apreciou êsse facto, deliberou ouvir a Procuradoria da República, que concordou em que o funcionário tinha, realmente direito a êsse vencimento.

Portanto, não há dúvidas; e chamo a atenção para êste facto do que tem sido dada uma ordem superior e a repartição se ter recusado a cumpri-la, desrespeitando assim um seu superior hierárquico.

Além disso, o funcionário da respectiva repartição de contabilidade num cios jornais de Coimbra publicou um comunicado em que há insinuações ao Ministro, a ponto de dizer que protegia um escândalo.

Espero que S. Exa. fará êste funcionário cumprir o seu dever, tanto mais que se abonaram os vencimentos a quem não tinha direito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Abranches Ferrão): — Ouvi as considerações do Sr. Dinis do Carvalho, e em particular o assunto referente ao despacho ministerial, que, segundo me consta, já foi cumprido nesta altura.

O Sr. Dinis de Carvalho: — Cumprido não estava.

Talvez agora depois do parecer da Procuradoria da República esteja cumprido, mas por ordem ministerial não.

O Orador: — Vou averiguar se realmente o funcionário visado deixou de cumprir ordens legitimamente dadas. Se assim fôr, será castigado.

Procederei contra o outro caso em harmonia com a lei.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Nuno Simões: - Não podia deixar passar a oportunidade sem me referir às palavras publicadas na Imprensa e pronunciadas pelo finado Ministro das Finanças Sr. Daniel Rodrigues, sôbre o modo como foi tratado pelos Deputados no decorrer do debato sôbre os Tabacos.

Sr. Presidente: recebi há pouco um telegrama do Sr. Ferreira da Rocha, chamando a minha atenção para uma entrevista publicada no Século de hoje pelo Sr. Daniel Rodrigues, e pedindo para solicitar do Sr. Presidente do Ministério esclarecimentos sôbre ela.

Sr. Presidente: pedi a presença do Sr. Presidente do Ministério para me desempenhar da missão de que me incumbiu o Sr. Ferreira da Rocha, que, aliás, entrou na discussão dos tabacos, como eu, com a intenção única de esclarecer uma situação que se prestava a dúvidas, que eram, igualmente, apresentadas pelos correligionários do Sr. Daniel Rodrigues.

S. Exa. provou, durante o debate travado nesta Câmara, que era um espírito muito simples, mas não tão simples que se dispensasse de, logo que saiu da pasta das Finanças, fazer insinuações contra pessoas que intervieram na questão, e que tanta consideração tiveram para com S. Exa.

O Sr. Daniel Rodrigues nem sequer pensou, ao fazer as afirmações que hoje o Século reproduz, que ia visar os seus próprios correligionários, entre êles o Sr. António Maria da Silva e José Domingues dos Santos.

Sr. Presidente: não costumo aceitar insinuações de quem quer que seja, e muito menos de uma pessoa que, tendo o seu procedimento em causa, se permite lançar insinuações sôbre os outros, que para com êle tiveram uma grande consideração.

Lamento que S. Exa. não tenha assento nesta casa, mas peço ao Sr. Presidente do Ministério o favor de esclarecer as palavras do Sr. Ministro das Finanças e do significado que a elas liga.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ginestal Machado: — Sr. Presidente: desejo referir-me ao mesmo assunto que o Sr. Nuno Simões abordou.

Porém como o Sr. Presidente do Ministério, tem de responder ao Sr. Nuno Simões, eu espero que V. Exa. consentirá em que eu fale visto ter pedido a palavra para interrogar a Mesa.,

Vozes: — Fale! Fale!...

O Sr. Ginestal Machado: — Sr. Presidente: principio por agradecer, e muito reconhecidamente, o faço aos meus ilus-