20 Diário da Câmara dos Deputados

tadas pelas fôrças vivas do País, sem que tenhamos em vista a solicitação de votos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Velhinho Correia (para explicações): — Sr. Presidente: pedi a palavra para explicações, a fim de esclarecer um ponto de facto a respeito do assunto que se acaba de ventilar.

Há pouco, o Sr. Deputado, monárquico, Carvalho da Silva, quis atribuir ao Sr. Barros Queiroz a autoria das taxas de solo aprovadas para aplicação a determinadas bebidas engarrafadas. Ora como eu prezo a verdade, não quero, com o meu silêncio, permitir que se continue numa especulação política sôbre o assunto; e, por isso, vou ventilar a questão de facto, que está sendo esquecida pelo Sr. Carvalho da Silva, propositadamente ao que parece.

Efectivamente a lei do solo foi votada depois de estabelecido um acordo entre vários lados da Câmara. A própria minoria, monárquica, não impugnou vivamente,
pois que se limitou como que a declarações pró-forma.

O Sr. Carvalho da Silva: — Não apoiado!

O Orador: — Dê V. Exa. os não apoiados que quiser, mas as cousas são o que são.

O ponto que está esquecido ou que sé pretende, por especulação política, dar como esquecido, é o de que as taxas de sêlo que constam da lei não foram nem da iniciativa do Sr. Barros Queiroz, nem da iniciativa desta Câmara.

Não o foram! Foi o Senado que as fixou.

À combinação havida entre o meu partido e o Partido Nacionalista, da qual resultou, de alguma maneira, um entendimento, era conducente à fixação de outras taxas e estas mais reduzidas do que as votadas pelo Senado.

Foi o Senado que as aumentou.

E o ponto interessante a frisar é que uma vez entregue à apreciação desta Câmara o trabalho do Senado, ninguém, nem mesmo qualquer dos Srs. Deputados monárquicos, se levantou para impugná-lo.

A verdade é que quando a proposta voltou a esta Câmara ninguém a impugnou, nem mesmo o? Deputados, da minoria monárquica.

O Sr. Carvalho da Silva: — Não apoiado!

Se houve impugnação por parte dos monárquicos, ela foi, porém, tam frouxa que nem dei por ela.

Pêlo que dizia respeito às perfumarias, o imposto projectado foi até mais atacado pela minoria nacionalista do que pela monárquica.

É exposta assim a verdade deturpada pelo Sr. Carvalho da Silva.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Antes de mais nada devo dizer que nas minhas palavras não houve nem podia haver o propósito de ser desprimoroso para com o Sr. Barros Queiroz, pessoa a quem nunca perco ocasião de prestar as homenagens da minha mais alia consideração.

Factos, porém, são factos; e assim a verdade reside exclusivamente nas afirmações que há pouco fiz e que agora repito.

Foi o Sr. Barros Queiroz quem defendeu a proposta contra os nossos ataques, mão frouxos, como afirma o Sr. Velhinho Correia, mas enérgicos e que duraram perto do três semanas.

Há em parte das declarações do Sr. Jorge. Nunes um manifesto equívoco. A minoria nacionalista aprovou todas as disposições da lei do sêlo que foram presentes a esta Câmara, excepto aquela que dizia respeito às perfumarias.

Os únicos que as combateram fomos nós e bem assim as alterações que depois vieram do Senado. E fizemo-lo tão energicamente que em cheguei a declarar que se dependesse da nossa saída da sala a não aprovação da proposta, nós apressadamente o faríamos.

Até por parte da minoria nacionalista houve protestos contra as palavras que proferi, dizendo que não estava aqui para ir a reboque das minhas idea? Foi isto o que sucedeu e a medida votou-se, depois da nossa oposição, porque a minoria nacionalista deu número para que se votasse.