22 Diário da Câmara dos Deputados

Segunda parte: a questão está mal colocada.

O Sr. Leonardo Coimbra, por cujas qualidades pessoais e de inteligência tenho a maior admiração, pôs a questão inteiramente mal.

Alinha S. Exa., como director da Faculdade de Letras, do Pôrto, conhecimento de que um dos professores havia delinqüido?

Neste caso, ou tinha competência para o punir ou não tinha, e participava o caso para o Ministério da Instrução, para êste aplicar a sanção devida.

Mas, trazer aqui a discussão de um assunto de ordem disciplinar, trazer as campanhas feitas por um jornalista, parece-me não ter lugar, porque se trata de uma infracção praticada por um funcionário público.

Nestas condições, a Acção Republicana entende que não pode nem deve votar a moção que se encontra na Mesa, por isso que, não sabe as condições em que essa sindicância está correndo, nem a situação em que se encontra o funcionário por ela visado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Nuno Simões: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar à Câmara que, tratando-se na verdade de um assunto que deveria ser dirimido lá fora, eu não posso votar a moção apresentada pelo ilustre Deputado Sr. Leonardo Coimbra.

Sr. Presidente: assuntos que são tratados nos jornais não devem ser trazidos para o Parlamento.

A meu ver, duas cousas únicas podiam o deviam interessar ao Parlamento: quais eram as palavras aqui proferidas, pouco próprias na verdade de um Parlamento, e ò dizer-se que a Nação se encontra sem capacidade para ser Nação.

Entendo que as cousas devem ser dirimidas nos seus lugares próprios.

Tenho, Sr. Presidente, pelo Sr. Leonardo Coimbra a mais alta consideração, pois a verdade é que S. Exa. é alguém neste país, e assim entendo que não necessita da moção que foi mandada para a Mesa.

Há nesta questão um aspecto político a considerar, qual é a situação do Sr. Ministro da Instrução, pois a verdade é que

S. Exa. devia com a máxima energia fazer triunfar a justiça e a verdade.

Não posso pois, repito, votar essa moção, pelas razões que acabo de expor à Câmara.

O Sr. Homem Cristo não se pronunciou no Parlamento contra o Parlamento, e se o fizesse V. Exa., Sr. Presidente, tinha a competente sanção a aplicar, e se pronunciou palavras contra a nossa Pátria, o Sr. Ministro da Instrução também tinha poderes para exercer a sua acção.

Tudo que não seja isto, no meu entender, é deslocar o assunto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pinto Barriga: — Sr. Presidente: o Sr. Ministro da Instrução colocou bem a questão, e como a devia colocar.

Tudo o mais são fantasias.

Àpartes.

Quem conhece a vida universitária, bem sabe como sucedem êstes casos.

Quási todas essas questões são questões pessoais que não merecem até às vezes as honras de um inquérito.

Sr. Presidente: o que é certo, é que o Sr. Ministro da Instrução não é acusado de ter praticado qualquer acto ilegal, e não foi citado pelo Sr. Leonardo Coimbra nenhum preceito legal que S. Exa. não tivesse cumprido.

S. Exa. teve a energia que devia ter.

A Câmara não tem que intervir no assunto e tudo que não seja isso é colocar a questão fora das atribuições parlamentares.

O processo continua, e só devemos esperar o seu resultado.

Entendo pessoalmente que a questão foi bem colocada pelo Sr. Ministro da Instrução e que nós não temos que votar moção de espécie alguma.

Depois de se tirarem as conclusões da sindicância é que então poderemos apreciar o procedimento do Sr. Ministro da Instrução.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Instrução (Abranches Ferrão): — Sr. Presidente: parece-me que alguns Srs. Deputados entenderam que as minhas palavras não foram claras.

Foi também aqui dito que eu não tive