30 Diário da Câmara dos Deputados

e, assim, hão serei eu quem neste lugar desminta as suas afirmações do passado.

Emquanto estiver no Ministério do Inferior, os presos políticos não se hão-de lá conservar por mais de oito dias sem culpa formada, cumprindo-se assim a lei.

Sr. Presidente: esta doutrina que eu acabo de afirmar desde esta hora, não podia de forma alguma merecer os reparos do Sr. Jorge Nunes, pois igual doutrina foi adoptada pelo Sr. Ginestal Machado quando Presidente do Ministério.

Ainda que assim não fôsse, Sr. Presidente, eu não compreendo qual a razão por que a um preso político se hà-de dar rum tratamento diferente daquele que se dá a um criminoso de direito comum.

Um indivíduo é preso, por isso que matou, roubou ou cometeu um crime — o mais monstruoso. É entregue aos tribunais; porém, se no fim de oito dias não tiver culpa formada, os tribunais tratam de o pôr em liberdade.

Pode, portanto, admitir-se que um preso político tinha um tratamento diferente?

Não pode ser; e eu, mantendo as minhas afirmações do passado, não consentirei que qualquer preso político se conserve preso por mais de oito dias sem culpa formada.

Mas isto não impede, Sr. Presidente, que amanhã, se alguém pretender alterar a ordem pública, eu não use dos meios ao meu alcance para manter a ordem.

Preguntou-me, Sr. Presidente, ò Sr. Jorge Nunes qual era a minha posição em face do Parlamento.

Vou, Sr. Presidente, responder a S. Exa. em termos tam claros e tam precisos, que certamente S. Exa. não se verá na necessidade de voltar a fazer essa pregunta.

Não governo, Sr. Presidente,, contra o Parlamento, não governo fora da Constituição.

Apoiados.

Tratarei de pôr em prática as minhas ideas, dentro da Constituição; e se amanhã eu vir que isso me não é possível, não terei dúvida alguma era me ir embora, estando, no emtanto, pronto a batalhar é a lutar pelas minhas ideas, cumprindo o que prometi.

Ao tomar posse, disse que para realizar essa obra espero o concurso de todos
os portugueses, è muito especialmente o apoio do Parlamento, para o qual vim apelar.

Estas afirmações, que são claras, não podem desde êste momento dar lugar a duvidosas interpretações. Têm de acabai-os boatos tendenciosos que andam espalhados, não sei por quem.

Sou das pessoas que em face do perigo, e quando todos os outros fugiam apavorados, se ergueram em Portugal contra quem queria matar. As palavras que então proferi repito-as agora: Sou pela ordem contra a desordem, mas sou pelo povo contra os especuladores.

Esta afirmação respondo à última pregunta do Sr. Jorge Nunes, não me referindo às outras por S. Exa. formuladas porque aguardo a oportunidade de responder a todos os oradores que se têm dirigido a êste Govêrno.

Sr. Presidente: querem afirmar que êste Govêrno não minha na esquerda: e para prova disso, dizem que fui buscar homens que estão um pouco afastados da actividade política.

É êsse o meu maior título de glória. Êsses homens, levados por um idealismo que não viam cumprido, afastaram-se; mas vêm juntar-se em volta dum homem, que prega ordem, que não prega rancores, mas somente amor entre todos os portugueses.

Quis dar êstes esclarecimentos à Câmara.

A análise da minha declaração ministerial fá-la hei na devida oportunidade. E desculpe-me o Sr. Jorge Nunes de não abrir uma excepção para S. Exa., mas não quero ser acusado de menos atencioso para com aqueles oradores que me fizeram iguais preguntas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pina de Morais: — Sr. Presidente: tenho assistido sossegadamente à apresentacão e vida dos Governos que se têm sentado naquelas cadeiras, desde que tomei conta da minha cadeira de Parlamentar.

Sou um homem que confia nos outros homens, no seu patriotismo, na sinceridade dos seus objectivos; mas fui obrigado a refugiar-me numa descrença...

Suponho que a responsabilidade política é das responsabilidades mais tremendas