Sessão de 28 de Novembro de 1924 25

liberdade», havia a esperar que nos dissesse qualquer cousa sôbre tributação do capital. Não entende o Sr. Ministro das Finanças que é ocasião de socialismo português definir qualquer cousa no que respeita ao capital?

Também não diz S. Exa. cousa alguma sôbre a substituição do imposto sôbre o valor das transacções. E eu desejava que o Govêrno dissesse alguma cousa sôbre o problema da maior valia.

Ainda sôbre um assunto da maior importância para a vida nacional, que é o problema das transferências de Angola, não diz o Govêrno uma única palavra concreta.

Diz que vai empregar todos os esfôrços para resolver o problema de Angola, mas isso tem sido dito por todos os Governos. É um problema que eu desejaria que fôsse considerado pelo Govêrno. E vou já dizer-lhe como entendo que êle poderá ser,resolvido. Fui incumbido pelo Govêrno Álvaro de Castro de estudar êsse problema, e por isso cheguei a conclusões interessantes. Não tenho dúvida alguma, portanto, em dizer que o actual Govêrno tem de resolver o problema com rapidez — não quere dizer que esta seja a única forma, mas é uma delas — pela unidade da moeda, pela liquidação de contas com o Banco Ultramarino, de forma que êste Banco não seja, como tem sido, um dos embaraços à sua resolução, e por entendimentos o acordos a estabelecer com o Banco de Portugal.

Essa fórmula é uma das que melhor sorvem, ou, pelo menos, é a mais fácil.

Sr. Presidente: - permita-me chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças para as minhas palavras. Eu quero dizer a S. Exa. que na declaração ministerial há grandes faltas no tocante a pontos interessantes que devem ser tratados pela sua pasta.

Assim eu noto que não vem nela uma única palavra sôbre o momentoso problema da conversão da nossa dívida.

É caso para eu me zangar com S. Exa.

Os encargos da nossa divida, no orçamento aprovado, são de 400:000 contos.

O que pensa o Sr. Ministro das Finanças sôbre isto?

Mais. A dívida do Estado ao Banco de Portugal representa-se, actualmente, por 16 milhões do libras.

Preconiza-se, e bem, a política da valorização do escudo; mas essa política não pode ser feita de braços cruzados. Essa política traz consigo a necessidade de se encararem e resolverem vários problemas de técnica financeira.

Tenho o maior desejo, portanto, de que o Sr. Ministro das Finanças se encontre devidamente preparado para tudo isto.

Vou terminar. Devo, porém, dizer ainda que a declaração ministerial me causou uma péssima impressão, que vem de me parecer que o Sr. Ministro das Finanças não está naquela situação de à vontade que seria para desejar. Mas S. Exa., que é talentoso, há de saber cercar-se de bons colaboradores para levar a bom termo a sua tarefa, nesta hora que passa, que é do grandes apreensões para os destinos da pátria portuguesa.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. Jorge Nunes: — Sr. Presidente: se porventura eu não tivesse de confrontar a declaração ministerial com o passado político do Sr. Presidente do Ministério, creia V. Exa. que eu não me ocuparia neste momento de apreciar essa declaração, o apenas procuraria o ensejo, se ensejo houvesse, para cumprimentar como é da praxe, e o faço gostosamente, os membros do Govêrno.

Mas, Sr. Presidente, quem tem assistido à obra do propaganda feita pelo Sr. Presidente do Ministério, e lê esta declaração ministerial, pasma, porque se encontra em face dum desmentido formal da obra anterior de S. Exa.

Sr. Presidente: perante esta declaração ministerial não posso deixar de ter gravíssimos receios, não porque esteja longe ou perto de nós o Poder, mas porque vejo em risco uma nação inteira na contingência de poder ser vítima duma aventara. E oxalá que, se aventura fôr, ela não termine tragicamente.

O Govêrno que nos prometiam era um Govêrno retintamente radical. Dizia-se que a República, há já alguns anos administrada por homens que tinham ambições pessoais a satisfazer, nem sempre as mais honestas, ia entrar numa nova ora em