Sessão de 28 de Novembro de 1924 23

então o Sr. Ministro das Finanças julga possível aumentar as contribuições indirectas por forma a que dêem, mais 300:000 contos além do que já hoje produzem?

Mas então S. Exa. vai aumentar as contribuições pagas pelos desgraçados, pagas por aqueles que, como eu, não têm fortuna, e em compensação vai dar um bónus às fôrças vivas na importância aproximada de 30:000 contos?

Isto é o que se deduz da declaração ministerial. Mas há mais.

Referindo-me, por exemplo, à primeira contribuição da tabela, a contribuição industrial, vejo que ela tem uma previsão de 87:000 contos, e pela declaração de S. Exa. ela é reduzida quási a 60 por cento,

O Sr. Amaral Reis (em àparte): — V. Exa. daqui a pouco demonstra que aonde se lê «pão» devia estar escrito «pau».

O Orador: — Eu peço a V. Exa. e à Câmara que, quando o que eu estou a dizer, não esteja bem, me emendem.

Mas então pregunto: O que quere isto dizer?

Não se deduz da frase a que aludi que se trata da multiplicação das receitas de 1914 por um coeficiente muito superior ao actual?

Se assim não é, eu só tenho de felicitar o Govêrno, porque a teoria de aumentar as contribuições, para a posição e intelectualidade do Sr. Ministro das Finanças, representa uma banalidade.

Sr. Presidente: se quisesse alongar demasiadamente as minhas considerações, £u lembraria e procuraria demonstrar que isto é, simplesmente, inexeqüível. Porém, como não o desejo fazer, limito-me a sublinhar êstes dois pontos, contribuições directas e indirectas, para mostrar o absurdo.

Em França, o Sr. Herriot, apresentou a idea da supressão gradual dos impostos indirectos; e V. Exa. na sua declaração, não faz a mais ligeira referência à política das esquerdas, falhando por completo todas as indicações que pudessem dar a expressão clara de uma política esquerdista pela pasta das Finanças, mas, pelo contrário, trouxe o alarme a todos nós, pelo aumento de tributos.

Unia outra passagem da declaração ministerial não deixa também de ser alarmante e perigosa, e essa é a que se refere ao pagamento em ouro aos funcionários públicos.

Que absurdo, Sr. Presidente!

Como pode o Govêrno manter a valorização do escudo, se anuncia que vai pagar em ouro aos funcionários?

Onde vai o Govêrno buscar receitas para fazer face a essa tremenda despesa?

Com que elementos conta o Sr. Ministro das Finanças para isso?

O escudo estava valorizado mercê da política que se fez; e posso dizer com vaidade que aí tenho ou um lugar.

Apoiados

É preciso manter esta política.

O Sr. Ministro das Finanças vem dizer que paga em ouro aos funcionários públicos.

Mas onde é que V. Exa. vai buscar rendimentos, receitas para pagar em ouro?

Um outro ponto da declaração ministerial, muito infeliz, é aquele que fala da actualização das receitas.

Então o Sr. Ministro não sabe que as receitas já estão todas actualizadas?

O Sr. Álvaro de Castro, numa proposta por mim relatada, actualizou, todas as receitas do Estado.

As leis têm um carácter efectivo.

Estão actualizadas todas as contribuições. Só na contribuição rústica é que V. Exa. poderia aumentar; mas para isso era preciso fazer a revisão das matrizes.

O nosso orçamento é notavelmente composto de taxas e já todas estão actualizadas a 150$ por libra.

E é agora que o Sr. Ministro das Finanças vem dizer que vai actualizar as receitas?

Sr. Presidente: o Sr. Ministro das Finanças fala em caixa de conversão.

Todos os livros sôbre finanças falam nisso; principalmente depois do as adoptarem o Brasil, a Argentina e outras Repúblicas americanas.

De maneira que S. Exa. entende que em Portugal não há uma caixa de conversão, isto segundo se depreende da declaração ministerial.

Assim não ó; pois a verdade é que em Portugal já há uma caixa do conversão, que é, nem mais nem menos que o con-