Sessão de 12 de Janeiro de 1925 21

Angola, versando os assuntos administrativos, e apresentou dois contratos feitos com a firma Sousa Machado em que S. Exa. demonstrou haver prejuízos graves para o País.

Tenho a dizer à Câmara que existe nas comissões uma proposta de lei, da minha autoria, propondo a nomeação de uma comissão de inquérito à administração colonial abrangendo todos os actos praticados em Angola. Resolvam os Srs. Deputados e eu limitar-me hei a cumprir as determinações da Câmara.

Sôbre a questão Sousa Machado devo dizer que poucos dias depois da minha posse tive conhecimento de que essa firma não tinha pago uma das prestações e enviei ao governador geral o seguinte telegrama:

Leu.

A resposta foi esta:

Leu.

Recebi um telegrama da Associação Comercial de Loanda, que diz o seguinte:

Leu.

Ao mesmo tempo recebi o telegrama n.° 2:108 do governador geral que diz o seguinte:

Leu.

Pensando nos graves prejuízos que poderia trazer essa moratória quis ouvir as casas interessadas de Lisboa e Pôrto.

O Sr. Cunha Leal (interrompendo): - V. Exa. poderia ter a amabilidade de nos ler os telegramas que enviou para Angola?

O Orador: - Eu estou lendo os telegramas pela ordem que foram expedidos e recebidos.

O telegrama n.° 2:108 é o inicial e tem a data de 31 de Dezembro e posso garantir a V. Exa. que não houve da parte do Ministério das Colónias a mais pequena insinuação para moratórias.

No dia 4 recebi outro telegrama:

Leu.

Mais tarde recebi um telegrama do governador de Angola dizendo que, em virtude das restrições da metrópole, achava melhor não apresentar o projecto no Conselho Legislativo.

Tive informações acêrca dos valores da casa Sousa Machado e imediatamente telegrafei indicando as verbas.

Telegrafei logo ao governador geral pedindo que averiguasse da existência de quaisquer bens. Ainda não tive resposta.

Também direi que recebi da casa Sousa Machado & Ca. uma proposta para liquidação da dívida ao Estado.

Comuniquei essa proposta ao Sr. governador geral de Angola, perguntando-lhe se as garantias que aquela firma oferecia eram suficientes para acautelar os interêsses nacionais.

Quanto a Galileu Correia a sua dívida é de 75.000$.

O Banco Colonial devo ainda 3:000 contos.

Em poucos dias deverá entrar com 1:500 contos, e daqui a certo prazo entregará os restantes 1:500 contos.

O governador geral informou que aquele Banco está financiando as obras do pôrto e a reconstrução dos caminhos de ferro. Está auxiliando a província, pagando ao mesmo tempo a sua dívida.

Creio ter posto o Sr. Cunha Leal ao facto do que se tem passado no assunto referente às dívidas de Angola.

Não posso apurar as responsabilidades dos que entraram nessas operações, algumas mal feitas, mas nas atribuïções da Câmara está o ordenar o devido apuramento e eu cumprirei o voto da Câmara.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Leal: - Sr. Presidente: pelas palavras do Sr. Ministro das Colónias, podemos tirar conclusões, tanto no sentido de estabelecer a moralidade do caso, como ainda no sentido de acautelar o futuro.

Prova-se que a Associação Comercial de Loanda apresentou as suas queixas contra determinadas entidades, mas não mandou pedir de lá nenhuma moratória, nem os comerciantes de Lisboa com negócios em Angola a pediram e antes foram junto do Ministro protestar contra ela.

Prova-se também que a moratória foi pedida apenas pelo Conselho Executivo de Angola e que tanto em vista se tinha proteger exclusivamente a firma Sousa Machado & C.a que, no dia em que o Mi-