24 Diário da Câmara dos Deputados

dêste lado da Câmara, não votamos nenhuma moção de confiança a êste ou a qualquer outro Govêrno.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Carlos de Vasconcelos): - Sr. Presidente: ainda duas palavras relativamente à questão Sousa Machado & C.ª

Quando mandei apreender os armazéns de secagem, para verificar qual o estado da casa, fui informado de que um grupo rival de Sousa Machado procurava levá-lo a ceder-lhe êsses armazéns. Pouco depois, tive conhecimento, pelas próprias declarações de Sousa Machado, que tinha 100:000 libras de café, e mais 7:000 contos em mercadoria diversa, pelo que, imediatamente chamei a atenção do governador para êsse facto.

Quanto às moções, devo dizer à Câmara que aceito plenamente a moção apresentada pelo Sr. Carneiro Franco, porque embora não haja todos os elementos precisos para nos pronunciarmos sôbre a criminalidade dos factos praticados, se essa moção fôr aprovada, os votos do Sr. Cunha Leal serão cumpridos.

Dentro de breves dias, deve partir para Angola um juiz da Relação ou do Supremo para proceder a uma sindicância aos serviços judiciais de Angola, e com certeza a escolha há-de recair em pessoa que possa exercer a sua acção de uma forma profícua.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Leal: - Sr. Presidente; quero salientar mais uma vez que, se se tratasse de ferir com factos falsos a honra de qualquer político, assoalhada por aí fora, não teriam decorrido 9 ou 10 meses sôbre o levantar a questão no Parlamento sem que o Govêrno se tivesse prevenido dos necessários elementos.

Há muito tempo que os Governos estão avisados. Foram avisados antes do contrato de Julho de 1924, mas não quiseram intervir.

São avisados agora, e é possível que a sua intervenção seja muito profícua.

Porém, o que verifico é que as informações do Sr. Ministro são fornecidas por Sousa Machado, que diz ter 100:000 libras de café e 7:000 contos em mercadoria diversa, e em Fevereiro começam a funcionar os silos.

Portanto, estamos em presença de uma pessoa que diz demais, ao passo que as autoridades dizem de menos.

Não sei se V. Exas. têm ou não elementos para apreciar. Visto que a minha intervenção aqui resulta estéril, inútil, que os fautores da desordem de Angola continuarão a ser premiados, que os desorganizadores daquela nossa província ultramarina continuarão a ser considerados como grandes homens, dando-se a uns, como prémio, embaixadas, e a outros, porventura, o capitólio comercial, restar-
-me-há um recurso.

É preciso que o país conheça a verdade. Não terão V. Exas. elementos para apreciar, mas há-de tê-los o país, que, visto a sua Câmara dos Deputados, por culpa dos Governos, não conseguir êsses elementos, há-de julgar os interventores nestas operações, assim como nos há-de julgar a todos nós pela nossa falta de cuidado na pesquisa de verdadeiros criminosos.

Ao passo que em certos casos se salta por cima da lei para vexar, para ferir a honra de cada um, como ainda há pouco na questão dos Transportes Marítimos do Estado, em que um pobre chefe de contabilidade foi preso sob o pretexto de que sabia que certo indivíduo não era comerciante, tendo tido de prestar uma fiança de 10.000$, que lhe foi arbitrada, quando se trata do potentados todo o cuidado é pouco para não os ferir.

Nestas circunstâncias, não me interesso mais pela sorte da minha moção e vou retirá-la. Fica de pé a moção de confiança dada pelo Sr. Carneiro Franco ao Go-vêrno a propósito desta questão. Verifica-se que há o intuito do estabelecer uma moratória.

O Sr. Carneiro Franco (interrompendo): - V. Exa. dá-me licença?

Quando soube que se pensava numa moratória telegrafei ao Sr. Ministro das Colónias, protestando energicamente contra ela, por a julgar lesiva dos interêsses do comércio honesto de Angola.

O Orador: - Não estou aqui a atacar o Sr. Ministro das Colónias, a cujo ca-