Sessão de 13 de Janeiro de 1925 21

O Sr. Portugal Durão: — Sr. Presidente: chamo a atenção do Sr. Velhinho Correia, a quem me quero referir.

O Sr. Velhinho Correia, referindo-se ao parecer da comissão de finanças, declarou que a maioria dos seus membros tinha assinado vencida o respectivo parecer, quando na verdade assim não é.

O assunto foi devidamente estudado, artigo por artigo, em três longas sessões, e devo dizer, em abono da verdade, que há muito tempo que não é apresentado nesta Câmara um parecer, sôbre assunto desta natureza, com unanimidade de vistas; sendo a comissão composta do onze membros, apenas seis assinaram com declarações, conforme posso demonstrar.

O Sr. Viriato da Fonseca assinou o parecer com declarações; o Sr. Velhinho Correia vencido, o Sr. Ferreira de Mira vencido em parto, o Sr. Pinto Barriga vencido em parte, o Sr. Ferreira da Rocha vencido na rejeição do projecto que apresentou e o Sr. Carvalho da Silva vencido. Quere dizer que, de onze membros de que se compõe a comissão do finanças, apenas dois assinaram o parecer vencidos: sendo um o Sr. Velhinho Correia, que já deu à Câmara explicações sôbre o assunto, e o outro o Sr. Carvalho da Silva, que naturalmente não deixará de dar também explicações à Câmara.

Eram estas, Sr. Presidente, as explicações que eu desejava dar à Câmara para mostrar a sem razão do Sr. Velhinho Correia.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente: desejo confirmar absolutamente o que acaba de ser dito pelo Sr. Portugal Durão, o que aliás não é para admirar, lamentando apenas que V. Exa. interpretasse de maneira diferente as palavras que pronunciei.

Sinto apenas que o projecto não corresponda às necessidades respeitantes à questão da selagem.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: reservava-me para explicar o meu voto quando usasse da palavra sôbre a matéria em discussão.

Mas, como o Sr. Portugal Durão, ilustre presidente da comissão de finanças, disse que eu era um dos membros dessa comissão que tinham assinado vencido, vou explicar-me.

Sr. Presidente: assinei vencido porque de forma nenhuma posso concordar com a doutrina seguida pela Câmara, de que se não deve atender à capacidade tributária do contribuinte.

O Sr. Presidente (interrompendo). — Devo dizer a V. Exa. que estava inscrito para usar da palavra a seguir ao Sr. Ferreira da Rocha.

V. Exa., agora, tem apenas a palavra para explicações.

O Sr. Ferreira da Rocha (interrompendo):— Peco a V. Exa., Sr. Presidente, a prioridade das explicações, porque vários Srs. Deputados se referiram a mim. Ou há Regimento ou não há Regimento!

O Sr. Presidente: — Dei a palavra ao Sr. Carvalho da Silva, no cumprimento do Regimento.

O Orador: — Sr. Presidente: eu não quis escalar a palavra.

O Sr. Ferreira da Rocha não tem razão nenhuma e, se assim fala, é porque, certamente, não ouviu o Sr. Portugal Durão.

O Sr. Ferreira da Rocha (interrompendo): — Não pedi a palavra para explicações, porque sei que estas ó de uso referirem-se unicamente a actos ocorridos durante a discussão e V. Exa. ainda não usou da palavra.

Verifica-se, pois, que o Sr. Carvalho da Silva está falando por meio de uma habilidade. Registo.

O Orador: — Lamento que o Sr. Ferreira da Rocha me considere capaz de usar de processos dessa natureza.

Eu fui chamado a dar explicações, pelo Sr. Portugal Durão, e neste momento apenas quero dizer a razão por que assine vencido.

Fi-lo porque entendo que o contribuinte já paga mais do que devia pagar.

Tenho dito.

O orador não reviu.