18 Diário da Câmara dos Deputados

ram neste assunto a noção de que exerciam essa direcção por determinação do outros; esqueceram-se do que eram, do facto, apenas, e são delegados dos contribuintes para exercerem a sua acção do administradores dos dinheiros do Estado.

Igualmente, nem sempre doutro desta Câmara os nossos colegas tom tido a noção verídica da acção que aqui tom a desempenhar, o nem sempre, digo, porque se esquecem sucessivamente de que são delegados daqueles que pagam o que, como delegados do público, a defesa que aqui tem a desempenhar é a defesa dos interêsses dêsse mesmo público.

Apoiados.

Sr, Presidente: falou o Sr. Joaquim Ribeiro em conflitos e actos do revolta; mas o que é certo é que não pode haver conflitos, nem actos do revolta, entre eleitos e eleitores, porque, no dia em que êsse facto só produzir, os eleitos não podem continuar a representar aqueles que os elegeram.

Não teve, nem tem, o Parlamento que saber ou atender aos pequeninos actos que se praticam, dentro do qualquer colectividade, dentro de qualquer organismo, económico ou não, porque a sua função é mais elevada.

A sua função própria ó recolher todas as reclamações, atender as que forem justas, e adoptando procedimento contrário para as que o não forem.

Mas, Sr. Presidente, nem sempre assim tem acontecido. Os eleitos no dia seguinte ao da sua eleição esquecem-se imediatamente das razões e motivos por que foram eleitos, dos direitos e obrigações que lhos foram confiados.

Se o facto se não dá na generalidade, todavia, dentro desta casa, êle tem-se dado muitíssimas vezes, para poder servir de base às afirmações que acabo do produzir.

A nossa missão é defender os interêsses do Estado, é defender os interêsses da Nação.

Mas os interêsses do Estado não são simplesmente os interêsses do erário público, mas os interêsses do público que constitui a Nação, e ó para isso que somos seus representantes.

Tem-se abusado nestes últimos tempos da palavra «imposto». Esta palavra tem servido para tudo.

Precisamos pensar que, de facto, aqueles que pagam tem o direito do saber para que é que pagam.

Sr. Presidente; a muitos legisladores tem parecido, polo facto de existir uma mina, que poderá ser de água, que essa mina pode satisfazer e abastecer todas as fontes que só lhe adaptarem. Porem, esquecem-se de que a água é sempre a mesma, o que da distribuição dela por várias bicas resulta que algumas delas hão-de ficar socas.

Estamos precisamente na situação do imposto, como na mina de água, Por tantas bicas queremos fazer a sua distribuição, que terminaremos por ficar com a maior parto delas absolutamente sêcas.

Não podo haver produtividade quando, do facto, não existem os meios necessários para ela.

Eu tenho ouvido nesta Câmara variadíssimas vexes, aos homens que só sentam nestas bancadas e àqueles que ocupam as cadeiras do Poder, que é absolutamente indispensável que o País pague o necessário para fazer face às despesas públicas. Estou plenamente do acordo com isso, mas a verdade também é que só torna absolutamente indispensável que os impostos sejam lançados com a maior equidade e justiça, do forma a que não continue sucedendo, como tem acontecido ato aqui, que só um certo número de cidadãos pague, e que os restantes, numa maioria enorme, nada paguem.

Sr. Presidente: adoptou-se — pelo menos assim o tenho observado — nesta casa do Parlamento, gritar contra as fôrças vivas. Devo dizer que não sei o motivo por que foram classificados de fôrças vivas os elementos que exercem no País uma acção importante de trabalho, quer na indústria, quer no comércio, quer na agricultura.

Chamou-se-lhes fôrças vivas, como se podia ter-lhes chamado qualquer outra causa; mas o que é certo é que são êsses os elementos de produção o de trabalho, e não vejo razão, por isso, para que estejamos todos os dias gritando contra êles.

O Sr. Manuel Fragoso: — É a lei das compensações. Também êles estão constantemente gritando contra nós.

O Orador: — Sr. Presidente: não vejo nas associações económicas todos os ele-