24 Diário da Câmara dos Deputados

lhoria cambial correspondeu uma maior disponibilidade de escudos, o que é natural, mas têm as que provêm de crise de vendas.

Um dêsses industriais, que tem a vantagem sôbre todos os outros de ser fornecedor do exército, disse-me que há já quatro meses que não, sai dos seus armazéns uma peça de fazenda, E? contudo, a fazenda não tem sêlo.

É realmente um problema grave a situação que resulta dêste estado de cousas, e o Govêrno deverá procurar a melhor maneira do resolvê-la.

E, a propósito, permita-se-me que abra um parêntesis nesta altura das minhas considerações para declarar que o processo de abrir obras do Estudo para dar ocupação aos operários das indústrias que estão paralisadas, é inconveniente; só servirá para lançar dinheiro à. rua e para criar uma classe do desempregados que hão-de criar-nos horas amargas e difíceis,

O melhor seria que o Estado estudasse, em relação a cada indústria que sofra as consequências da crise do consumo, a sua percentagem do chômaga o a possibilidade de socorrê-la na respectiva cota parte, por forma a podê-la manter na sua indispensável laboração.

O Sr. Presidente. — V. Exa. deseja terminar o seu discurso ou quere ficar com a palavra reservada?

O Orador: — Ficarei com a palavra reservada; mas todavia, se V. Exa. assim mo permitir, ainda farei agora algumas considerações para completar o meu raciocínio.

Relativamente nos artigos sujeitos a solo, não se trata do retraimento do consumidor. O consumidor é que os não quero comprar para não satisfazer as exigências da lei da selagem.

No actual momento não compro senão o indispensável, e o que eu faço faz muita gente.

Já não digo o mesmo relativamente ao imposto do sêlo, pois não é difícil a sua colocação. Isto é que não ó com o consumidor que quere pagar o sêlo. É como intermediário.

A êste não custa pôr no artigo o solo. É relativamente às dificuldades de ordem técnica, elas se resolverão a bem da indústria.

Quando defendo a lei do sêlo, olho apenas aos interêsses do Estado e não aos das classes. Por isso não me comovem nem me abalam as campanhas que possam fazer contra mim. Essas campanhas só me honram e por isso defino a minha atitude. Não me importo com os agravos daqueles que levam ao consumidor 60 por cento mais do que o preço na origem.

A minha obrigação é defender os interêsses do Estado.

Li com a maior atenção as varias representações que foram enviadas ao Govêrno e ao Congresso da República pelos representantes das classes comercial e industrial. Expondo os métodos a empregar para percepção do imposto do solo, essas classes não dizem ser impossível a sua cobrança, acentuando apenas sor impraticável nas garrafas de cerveja que estão sujeitas a deteriorarem-se o que por isso são remetidas para as fábricas. Neste ponto acho perfeitamente justa a sua reclamação. Estou sempre pronto u servir o atender o que for justo, sem olhar às pessoas, cujos interêsses não cuido.

Estou pronto a aceitar uma fórmula que não crio dificuldades.

Na sessão seguinte prosseguirei nas minhas considerações.

O orador não reviu.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: tenho visto nos jornais virias notícias acêrca da intenção em que está o Sr. Ministro das Finanças, em publicar um diploma a que chamam reforma bancária.

Já não deve admirar a ninguém, nem aos próprios parlamentares, que o Govêrno publique unia lei sôbre o assunto, sem a mesma ser presente à apreciação do Parlamento.

Estamos, Sr. Presidente, em plena ditadura e, assim de admirar não será que o Sr. Ministro das Finanças ou o Govêrno, sôbre um assunto desta importância, tenham a intenção de legislar em ditadura.

Tenho visto, Sr. Presidente, nos jornais que um dos pontos que Sr. Ministro das