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Sessão de 16 de Janeiro de 1925 27

taria calado, porque o Govêrno fez o que devia fazer!

O Sr. Carvalho da Silva: — V. Exa. saltou por cima das atribuições do Parlamento ...

O Orador: — Terei muito gosto que V. Exa. quando for publicado êsse decreto o venha aqui discutir, porque encontrará na sua frente um Ministro que tem a coragem de defender as finanças do País.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na segunda feira, 19, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia:

Antes da ordem do dia:

Parecer n.° 841, sôbre a execução do decreto n.° 6:754 de 15 de Julho de 1920.

Parecer n.° 196, cria o Montepio dos Sargentos de Terra e Mar.

Parecer n ° 124, regula a admissão a empregos públicos.

Parecer n.° 743, recrutamento de amanuenses da Direcção Geral Militar do Ministério das Colónias.

Ordem do dia:

Parecer n.° 843, substituição à tabela de imposto do sêlo.

Parecer n.° 783, anula os decretos n.ºs 9:354 e 9:763 e suspende a execução do n.° 9:677.

Parecer n.° 639, sôbre construção e exploração dum arsenal naval na Margueira.

Parecer n.° 645-C, orçamento do Ministério da Instrução.

Parecer n.° 760, isenta de direitos os materiais para caminhos de ferro eléctricos.

Parecer n.° 696, cria a freguesia de Moitas-Venda, concelho de Alcanena.

Parecer n.° 633, autoriza a junta de freguesia de Alpendurada e Matos a vender certos bens.

Parecer n.° 799, cria na freguesia de Barcarena uma assemblea eleitoral.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 55 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Pareceres

Da comissão de administração pública, sôbre o n.° 830-C, que autoriza a Junta de Freguesia de Freamunde a contrair um empréstimo até 60.000$ para abastecimento de água e construção de edifícios escolares.

Para a comissão de finanças.

Da mesma, sôbre o n.° 830-D, que cede à Junta de Freguesia de Freamunde, concelho de Paços de Ferreira, o passal da mesma freguesia e outros terrenos.

Para a comissão de negócios eclesiásticos.

Projectos de lei

Do Sr. Deputado João de Orneias da Silva, aplicando aos militares reformados, que exerçam funções públicas, o artigo 81.º dá lei n.° 226, de Junho de 1914, e o artigo 58.° da lei n.° 410, de Setembro de 1915.

Para o «Diário do Govêrno».

Do Sr. Deputado Torres Garcia, autorizando a Câmara Municipal de Coimbra a contrair um empréstimo até 3:000 contos para amortizar em trinta prestações, e com determinada aplicação.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de administração pública.

Para o «Diário do Govêrno».

Comissão de Comércio e Indústria Em virtude de o Sr. Deputado Torres Garcia ter insistido no seu pedido de escusa da presidência desta comissão para que tinha sido escolhido, alegando razões que a comissão julgou de atender, foi escolhido para o referido cargo de presidente o Sr. Deputado Nuno Simões.

16 de Janeiro de 1925.— O Secretário, João Pires Cansado. Para a Secretaria.

Requerimento

Desejo examinar o processo de sindicância ao ex-Ministro de Portugal em Berlim, e por isso requeiro que pelo Ministério dos Estrangeiros me seja facultado o processo ou a sua cópia.

15 de Janeiro de 1925. — Joaquim Ribeiro.

Expeça-se.

O REDACTOR — Herculano Nunes.