Sessão de 16 de Janeiro de 1925 21

deminuição do imposto proposta pela comissão de finanças para as águas medicinais, por exemplo, representa para o Orçamento do Estado; quanto a deminuição proposta, para os vinhos, representa de deminuição nesse mesmo Orçamento.

E depois, como não há uma só política financeira, mas uma política económica, não se deve levantar perante nós outra circunstância que não soja apenas o critério financeiro: por exemplo, a crise do desemprego?

«Não se saberá que a estampilha sôbre a garrafa das cervejas não vai só onerar esta bebida, mas principalmente a indústria das garrafas?

A indústria das garrafas sem uma das mais prejudicadas, pois as bebidas vender-se hão por outra forma.

O que tem predominado tem sido a política fiscal e não se tem atendido à política económica.

Apoiados.

É necessário que os homens que estão à testa dos negócios públicos recebam as informações necessárias.

Apoiados.

O facto que se verifica é que as respectivas repartições de fazenda não dão os elementos precisos.

Vários àpartes.

O Sr. Ministro das Finanças (Pestana Júnior): — V. Exa. está sendo injusto com as repartições de finanças.

Não há estatísticas de produção dos artigos que foram taxados. Não tem sido possível saber a saída das diversas estâncias termais. .

Sabe-se que a cerveja no verão dá uma média de 100:000 garrafas e com ò que está calculado nos restantes meses deve andar por 24.000:000 de garrafas por ano.

Há poucos indicadores para se poder fazer uma estatística rigorosa.

O Orador: — Agradeço a sua explicação, mas permite-me que lhe diga uma cousa: teria muito prazer de tirar conclusões do que V. Exa. disse. É interessante, como elemento de informação, mas não posso tirar nenhuma conclusão concreta.

V. Exa. encontra-se no caso do Burro do Sr. Alcaide, quando se explica o lugar que cada um deve ocupar e se lhes pregunta se perceberam. Respondem que não.

Então, expliquem uns aos outros, lhes dizem.

Risos.

É êste o caso de V. Exa.

Com os elementos que V. Exa. tem é impossível responder a qualquer das minhas preguntas.

Em quanto é que esta modificação vem aumentar as receitas do Estado?

Não há maneira de se fazer o cálculo.

O Sr. Ministro das Finanças (Pestana Júnior): — A comissão reduzindo as taxas estabelece uma percentagem menor que a anterior.

O Orador: — Era interessante saber quais os resultados.

Cousa curiosa: a Direcção Geral de Contribuições e Impostos, tratando-se duma questão que está sendo tão discutida não tinha tido o cuidado elementar de ir ter com os principais produtores, e saber as casas tais e tais produzem anualmente esta quantidade tal.

Mas mais ainda: estamos num País onde figura há dois anos o imposto de transacções. Êste imposto incide sôbre as vendas dos diferentes artigos.

Pois bem, de tal maneira se tem aplicado essa lei que não sabemos quanto se recebe e deve render êste imposto sôbre transacção sôbre a cerveja e aguardente, etc. Tem sido cobrado ad libitum com a tal avença.

O Sr. Ministro das Finanças (Pestana Júnior): — Que V. Exa. vem preconizando.

O Orador: — Ora é êste o aspecto fiscal da questão.

Eu devo dizer a V. Exas. que a comissão de finanças é uma comissão política e a questão também foi considerada sob êsse aspecto.

Sôbre a questão do sêlo fez-se um movimento entre as chamadas fôrças vivas do País, que tinha por fim levar essas classes a intervir na política portuguesa.

Eu não posso condenar em princípio que uma classe, ou todas as classes que