20 Diário da Câmara aos Deputados

zados; porém, fazem pior do que isso: deixam de comprar.

Interrupção do Sr. Álvaro de Castro, que se não ouviu.

O Orador: — Eu estou a referir-me somente aos artigos de luxo; porém V. Exa. refere-se a todos os artigos em geral.

O que é um facto ó que os artigos deixam de se vender, razão por que muitas fábricas se acham fechadas.

O Sr. Velhinho Correia: — É uma greve.

O Orador: — O que é um facto é que V. Exas. querem impor aos comerciantes uma disposição que êles não estão dispostos a aceitar.

Interrupção do Sr. Álvaro de Castro, que se não ouviu.

O Orador: — O que V. Exas. não podem é convencer-me que os industriais e os comerciantes fechem as suas fábricas e as suas lojas, deixem de fazer negócio pelo simples e único desejo de serem desagradáveis ao Govêrno.

Nós somos Deputados da Nação e temos obrigação de atender estas questões de interesso público (Apoiados), temos que atender classes que se julgam prejudicadas.

Apoiados.

O Sr. Ministro das Finanças (Pestana Júnior): — É perigoso dizer isso, pois amanhã, perante uma greve de contribuintes, teríamos que atendê-los.

O Orador: — O que digo a V. Exa. é que a comissão do finanças procedeu conforme o seu critério.

Muitos apoiados.

Vários apartes.

O Sr. Álvaro de Castro: — Não há dúvida disso; todos nós sabemos que V. Exa. defende os interêsses do Estado. Nas minhas palavras há apenas desacordo e nunca o menoscabo para qualquer acto da comissão de finanças.

O Orador: — O parecer da comissão de finanças diz: Leu. Disse o Sr. Ferreira da Rocha que êste imposto dá 80:000 contos, quási tanto como no primeiro e segundo ano o imposto sobro transacções.

O Sr. Ferreira da Rocha, com aquela competência que o caracteriza, tendo demonstrado que não podia elevar-se o imposto a 80:000 contos, teve logo a oposição do Sr. Velhinho Correia que, com aquela tenacidade do que usa sempre em todas as discussões, lhe objectou que o indicador contrário ao seu é que era de pouca valia.

E devo dizer ao Sr. Velhinho Correia que o homem que tam documentado se apresenta sempre nas discussões desta espécie, que tam abundante é em documentação, nem, sequer, devia perder um minuto na apreciação de um facto que, embora figurando nos jornais — e isso é que foi o êrro! — não devia ser tido em conta, tam insignificante é.

O Sr. Velhinho Correia, realmente, escreveu num jornal que a comissão de finanças o a Câmara iam deitar abaixo com toda a política financeira da valorização da moeda, que parece que nasceu com o Sr. Velhinho Correia, mas que tem vindo sendo feita desde há muito tempo, não sendo privilégio de um Partido, mas do todos, porque o Sr. Barros Queiroz a quis também fazer com as suas propostas de finanças.

Apoiados.

S. Exa. dizia nesse artigo:

«A Casa da Moeda mandou 2:000 contos de selos para fora em quinze dias, logo o imposto do sêlo rondo 2:000 contos por quinzena, ou sejam 48:000 contos por ano».

Ora isto não é assim! S. Exa. podia ir mais longe, fazendo o cálculo dos solos que por hora tinham saído da Casa da Moeda.

Quando eu ouço dizer, as mãos no coração, — coração fiscal, é claro! — os olhos em alvo, — alvo fiscal também — que lá se vão as receitas, lembro-me de preguntar: mas quais receitas? Porque se não diz, como eu ouvi dizer uma vez num Parlamento? — a deminuição de certa unidade num determinado imposto produz tal diferença no Orçamento.

Quere dizer, eu pedia ao Sr. Ministro das Finanças que me dissesse quanto a