20 Diário da Câmara dos Deputados

Sr. Presidente: largas horas levei com êsse trabalho e tenho a convicção que neste momento nem o Sr. Carvalho da Silva nem o Sr. Cunha Leal tiveram ao menos tempo para ler os oitenta artigos do decreto.

Se S. Exas. tivessem lido com atenção e cotejado os artigos com outras leis, S. Exas. teriam chegado à conclusão de que o homem que levou os seus colegas do gabinete a assinarem êste diploma não é o tal homem que deseja fazer mais uma arruaça na vida pública nacional.

O artigo 16.° da lei do 1896 era insuficiente, embora dêsse a faculdade de o Govêrno intervir; por isso fui atacado, mas ou aceito a questão no campo em que a puseram.

Se V. Exas. entenderem que devem modificar essa obra para melhor, muito gosto terei em acompanhá-los; mas se fôr para a modificar para pior, não posso acompanhá-los.

Pretendem uns a continuação da política de laisser faire, laisser passiser, de maneira que o seu credo político tivesse no Banco emissor representação forte.

Outros pretendem defender o princípio do seu partido, achando que nós, radicais, não temos direito a ir tam longe, o ser necessário fazer neste momento a política republicana conservadora.

Aceito assim a discussão, e estou disposto a travar com V. Exas. toda a discussão que V. Exas. queiram.

É necessário dar ao problema todos os esclarecimentos necessários, de maneira a convencer a Câmara de que não há razão nos ataques que me fizeram.

Não trago os documentos precisos, porque não esperava que se entrasse tam ràpidamente nesta questão.

Nunca me intimidaram as questões.

É êste o meu feitio; e os que me conhecem sabem perfeitamente que eu nunca me intimidei por qualquer forma.

Não fica bem a quem pretende fazer oposição recorrer ao obstrucionismo, nem me fica bem a mim aceitar a discussão nesse pé.

Com toda a lealdade quero discutir.

Não se me diga que tenho de deitar abaixo o diploma, ou então que se não trabalha mais dentro desta Câmara.

Não, isto não é próprio de ninguém, e menos do carácter, da inteligência, da

amabilidade de quem quer que seja, o ainda menos do Sr. Cunha Leal.

Mas S. Exa. falou como leader da oposição e julga necessário tornar êste ambiento morno do Parlamento num ambiente mais forte e aguerrido.

Quere S, Exa. entrar nêste debate com toda a sua inteligência e todo o seu saber?

Tem-me ao seu dispor, para lhe dar todas as explicações.

E, no fim, os votos decidirão tomo em boa democracia.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: como é de boa praxe, começarei por levantar as últimas palavras do Sr. Ministro das Finanças.

S. Exa. acusou-me de ter tentado esta cousa baixa: de procurar intimidar um homem valente, como é S. Exa., e disso, pouco mais ou menos, com boas palavras de cortesia que lhe agradeço, que discutia, mas que se não deixava intimidar.

Ora a verdade é que eu não tentei de maneira nenhuma intimidar o Sr. Ministro das Finanças.

Marquei um propósito firme do oposição; marquei-o, não para intimidar o Sr. Ministro das Finanças, que é incapaz de receios — eu sei —, mas para tranquilizar o País.

Apoiados.

Realmente, se ou tivesse voz para me fazer ouvir por cima das abóbadas desta casa, eu diria ao País que se tranquilizasse e que tivesse a certeza de que, quando determinadas medidas, que ofendem a sua consciência, são propugnadas, são abusivamente decretadas pelos Governos, nós dêste lado estamos prontos a ir na nossa oposição até onde o respeito por certos princípios nos impõe que marchemos.

Apoiados da direita.

Não se trata, portanto, de uma ameaça; trata-se do marcar uma posição. O País fica sabendo que o decreto não passa sem que o nosso protesto seja o mais violento possível.

Apoiados da direita.