Sessão de 19 de Janeiro de 1925 15

não o de escolher um de entre os três nomes que anualmente lhe são enviados. Sr. Presidente: mais de uma vez, desde o Govêrno do Sr. Álvaro do Castro, se tem anunciado nesta Câmara, se tem preconizado, que é indispensável republicanizar as instituições bancárias.

O Sr. Velhinho Correia (em àparte): - ... E outras.

O Orador: — Eu não entendo bem o que se possa chamar republicanizar certas instituições e que o Estado tenha de intervir na vida particular de cada uma delas.

Trocam-se àpartes.

O Orador: — Tratando-se de Bancos emissores, indispensável é, de facto, que o Estado tenha os seus representantes junto dessas instituições e no contrato de 1887 designaram-se claramente quais os seus representantes junto do Banco de Portugal.

Mas, Sr. Presidente, contra o que deve fazer-se quando se trata duma instituição cujo crédito sólido convém ao país o é dever dos Ministros das Finanças manter, vem-se aqui, com uma ligeireza de ânimo extraordinária, dizer que no Banco de Portugal, nos Bancos emissores, se têm cometido actos que são atentatórios do prestígio do regime.

Ora pregunto ao Sr. Ministro das Finanças — e para êste ponto peço a atenção de S. Exa. — pregunto ao Sr. Ministro das Finanças, que não tem, como aliás ninguém, o direito de vir lançar insinuações sôbre o Parlamento que não venham apoiadas em factos concretos, se S. Exa. tem em seu poder os relatórios que os secretários gerais lhe têm enviado e se nêles S. Exa. descobriu qualquer acto irregular que demonstre a necessidade devir alterar a fiscalização. Se êsse acto irregular não existe, não têm os Ministros dito a verdade ao Parlamento. O Sr. Ministro das Finanças não tem o direito de vir publicar um decreto desta ordem, a não ser para confessar que quere criar lugares chorudos para dar a amigos...

O Sr. Velhinho Correia: — Isso fazia-se noutros tempos...

O Orador: — Este decreto vai levantar contra o Govêrno todas as fôrças económicas: o comércio, a indústria e a lavoura.

Apoiados.

Não apoiados.

Descontos, o Banco não os pode fazer, a despeito da letra dos estatutos e do que estabelece o contrato.

Sr. Presidente: o que se faz é atentatório dos interêsses do comércio, da indústria e da lavoura (Apoiados); e faz-se só para transferir atribuições para a Caixa Geral de Depósitos, como a de descontar letras.

Transferir para o Estado atribuições de administração é mau, uma vez que está demonstrado que o Estado não sabe administrar, se bem que isso aconteça, apesar da boa vontade dos homens que dirigem a governação.

Para que é que se faz isto?

Para o país não sabor o que se passa.

O Sr. Ministro das Finanças disse já dêsse lugar que queria luz e afinal só há trevas.

Pretende-se ocultar tudo ao país!

O Sr. Álvaro de Castro, quando passou pelas cadeiras do Poder, quis alargar ilimitadamente a circulação fiduciária, lançando aos milhões notas, sem que ninguém soubesse.

O Banco de Portugal tem sido complacente com o Estado, mas serviu bem o país quando se opôs ao que o Sr. Álvaro de Castro pretendia.

Eis uma das razões da má vontade contra o Banco, a qual se verifica ainda em passagens da conferência realizada no Pôrto pelo Sr. Álvaro de Castro.

O que S. Exa. desejava era agarrar nas cambiais de exportação, que constituíam a reserva de notas, e empenhá-las sem contrapartida em ouro.

O Conselho do Banco opôs-se, como indicavam os altos interêsses do Estado.

Eis porque, se pretende republicanizar o Banco de Portugal e criar lugares para correligionários e amigos que sancionem todos os escândalos da administração republicana.

Republicanizar qualquer cousa neste País é desorganizar o que está organizado e estragar o pouco de bom que ainda resta.

Não se compreende que, em nome da