10 Diário da Câmara dos Deputados

E não será êste facto um incentivo para a calúnia e pura o vexame?

Mas não será desculpável que um homem tenha deixado por dois ou três meses uma parte do produto das suas exportações lá fora?

Eu desafio quem quer que seja a descobrir que tenho fura do País um contava sequer, mas tenho o direito de dizer que quem tiver filhos, em dada época, pode legitimamente dispor como entender dos seus bens.

Quem julga sor o Sr. Ministro das Finanças?

Somos nós escravos de S. Exa.

Devemos nós andar aos tombos e aos pontapés que nos queira dar o Sr. Ministro das Finanças?

Sr. Presidente: sou das pessoas que têm defendido o crédito do Estado e a necessidade de se criar uma finança republicana; mas entendo também que um Estado republicano, rodeado de instituições exclusivamente monárquicas, não é um Estado, é um paria, sem condições para se desempenhar da sua missão.

Evidentemente, quando preconizo unia finança republicana, não preconizo o assalto às algibeiras dos monárquicos, porquanto êsse procedimento não representa uma finança republicana: representa apenas um roubo.

Apoiados.

Por ora não se rouba dinheiro, roubam-se simplesmente administrações.

Sr. Presidente: creio que o Sr. Ministro das Finanças, criando os lugares de vice-governadores, como os criou, não encontrará, para honra dos homens da República, nenhum suficientemente honesto que possa aceitar tais lugares.

Apoiados.

Eu compreendo até certo ponto, Sr. Presidente, que um Ministro, adentro do critério da defesa das instituições republicanas, como accionista, possa concorrer às eleições dos corpos gerentes dêsses bancos, como aconteceu no Banco de Portugal onde conquistámos alguns lugares; porém, o que não compreendo, nem posso compreender, é o assalto à nisto armada, pois que fiscalizar é uma cousa e administrar é outra.

Apoiados.

Que significa tudo isto, Sr. Presidente?

Significa que o Sr, Ministro das Finanças resolveu meter dois intrusos dentro do Banco do Portugal e dois intrusos dentro do Banco Nacional Ultramarino (Apoiados), dois indivíduos cuja cara eu gostaria do ver no momento de entrarem na casa dos outros. Se alguém quiser entrar em minha casa contra direito e contra minha vontade, eu defender-me hei a tiro.

O caso é paralelo, visto que o Estado não pode proceder de harmonia cora o que se acha estabelecido neste decreto senão cometendo um acto de violência.

Até agora, Sr. Presidente, a administração do Banco Nacional Ultramarino pertencia nos portadores das suas acções, aos donos dêsse Banco, o que pé não dará daqui para o futuro.

Como é bom que a responsabilidade de cada um fique claramente definida, devo declarar que a República não pode nem deve administrar aquilo que ó dos outros, e que deve ser respeitado à face dos controlos.

Eu dou êste conselho às assembleas gerais o direcções dos Bancos: não aceitarem os vice-governadores que lhes forem impostos.

Apoiados.

Por mim, pessoalmente, em quanto tiver voz no Parlamento, pugnarei pôr que, individual ou colectivamente, os cidadãos não sofram os assaltos de quem quer que seja.

Apoiados.

Mas tenho a absoluta certeza de que não há homem digno de respeito, dentro da República, que queira conquistar lugares entrando por uma porta que não é a porta principal (Apoiados), servindo-se, para entrar, do um subterfúgio da lei, de uma imposição ou de uma violência.

Apoiados.

Tenho a certeza da honestidade e propósitos do Sr. Ministro das Finanças, sei que o Sr. Ministro das Finanças é uma pessoa inteligente e honesta, e que não reflectiu no que havia de violento nas medidas que publicou.

Espero que o Sr. Ministro das Finanças medito sObre isto: que as minhas palavras não são ditadas senão pelo desejo honesto do o impedir de cometer uma má acção. Administro cada um; resista como