Sessão de 19 de Janeiro de 1925 19

tra os republicanos que só fazia nas praças de Lisboa e Pôrto.

Apoiados da esquerda.

Realmente, os republicanos que, embora tivessem crédito, não tivessem compadrio nas secções do Banco de Portugal tinham tais dificuldades de arranjar descontos que estas se tornavam insuperáveis.

Não quero que isto continue assim!

Agora vou dizer a razão por que em Lisboa e Pôrto o Banco não fará descontos, mas nas outras partes do País poderá fazê-los. Em Lisboa e Pôrto a banca dessas praças é suficiente para acudir aos descontos...

O Sr. Cunha Leal: — Foi então para se republicanizar o desconto que êle passou para a Caixa Geral de Depósitos?

O Orador: — Vou já responder a respeito da futura acção da Caixa Geral de Depósitos.

Em Lisboa e Pôrto as funções do Banco de Portugal são já hoje quási reduzidas às funções do Banco de redesconto.

O Banco faz um volume de redescontos maior que o de descontos, porque os Bancos de Lisboa e Pôrto têm a sua clientela a quem fazem descontos, recorrendo depois ao Banco para os redescontos.

Nas outras terras do País, porém, se aã agências do Banco de Portugal não pudessem descontar, elas transformar-se-iam apenas em caixas de tesouraria do Estado.

Notem V. Exas.: ainda aqui não introduzi novidade nenhuma. Eu, que fui acusado pelos Srs. Cunha Leal e Carvalho da Silva de ser um innovador, querendo transformar por completo o sistema financeiro do País, não fiz mais do que já estava feito noutros países. Os Big Fives em Inglaterra procedem da mesma maneira.

Mas dir-se há que isto vai interferir de tal maneira na vida das instituições bancárias que o Estado deixa de ser o tutor do País para se intrometer nas relações dos particulares entre si. Isso não é verdade, porque o Estado só tora interferência nas relações das casas bancárias que funcionam em nome colectivo.

Quando tomei conta da pasta das Finanças, eu não sabia qual era a situação de escudos dessa banca, e o Estado, que tinha auxiliado e defendido a situação ouro, não podia ignorar a situação.

Alguns Bancos não quiseram enviar-me nota dessa situação, mas a maioria começou a enviar à Inspecção as suas notas, o que nos permitiu saber qual a posição em escudos da maioria dos Bancos.

O Estado não pode desfazer-se das armas de que precisa para fiscalizar a banca portuguesa.

Eu não preciso saber a quem os Bancos emprestam, mas preciso saber para que emprestam, a fim de que não se dê a circunstância de um Banco realizar um determinado capital e depois passar a outro sócio.

Uma declaração tenho ainda a fazer à Câmara.

Quanto ao Banco Nacional Ultramarino, creio que bastam dois vice-governadores para as contas do Tesouro-ouro e as contas do Tesouro escudos andarem devida mente fiscalizadas.

Esta, Sr. Presidente, é a minha maneira de ver, e não sei francamente qual a razão por que a alcunham de bolchevista, mas devo dizer a V. Exas. que, se isto é fazer bolchevismo, eu declaro à Câmara que, apesar de ter combatido sempre semelhantes ideas, sou bolchevista!

O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): — Isso não é bolchevismo: é defender o Estado e nada mais.

O Orador: — O meu único desejo, Sr. Presidente, é que as cousas não continuem no estado em que se encontram e que na verdade nos pode levar a consequências muito graves.

Esta, repito, ó a minha opinião, e, se algum tempo levei com o estudo e a publicação dêste decreto, foi com o único intuito de bem servir o meu país, salvaguardando dêste modo a defesa do direito de propriedade que tam apregoado foi pelo Sr. Carvalho da Silva, e que para mim também é sagrado.

Levei, repito, algumas horas na confecção dêste decreto, sendo de lamentar que não tivesse tido ao meu lado o Sr. Carvalho da Silva, para fazer uma obra mais completa.