16 Diário da Câmara dos Deputados

defesa de um regime, se vá sacrificar a Nação.

Eu, que sou adversário dêste regime, também não sancionaria tal cousa para defesa das instituições do que sou partidário.

Na ânsia do republicanizar, nega-se o direito àqueles que têm o seu dinheiro nos Bancos de escolherem livremente quem o administro,

É êste Govêrno, que só diz democrático, que vem dizer num decreto que o Estado é o tutor de toda a gente que dispõe dos dinheiros e haveres dos particulares, proibindo que os Bancos sejam administrados por pessoas de escolha dos seus accionistas, mas impostas pelo Govêrno.

Um dos maiores males da administração do País tem consistido no facto do os Parlamentos serem constituídos por pessoas que não são directamente interessadas na administração do Estado.

Sr. Presidente: disso o Sr. Cunha Leal que a minoria nacionalista fará tudo, absolutamente tudo, para que êste decreto não continue a figurar na legislação do nosso País.

Também eu já afirmei, há dois ou três dias, na última sessão, que nós os Deputados dêste lado da Câmara, furemos tudo, absolutamente tudo, para impedir que tal decreto produza os seus efeitos.

Já declarei, terminante o categoricamente, que não podemos permitir êste verdadeiro assalto à propriedade particular, estando dispostos a tudo para, se o Govêrno persistir nêste decreto, que é a maior e a mais grave das imoralidades, o derrubarmos.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, guando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

Foi lida na Mesa e admitida a moção do Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Cunha leal: — Sr. Presidente: tenho a certeza de que o Sr. Ministro das Finanças, deixando de responder-me, não o fez por falta de consideração para comigo.

Em todo o caso, estranho que S. Exa., antigo parlamentar que conhece a prática seguida nesta Câmara, só tivesse esquecido de que, quando um Deputado usa da palavra para negócio urgente, é dever do Ministro responder-lho.

Creio, porém, que, provocando uma explicação do Sr. Ministro das Finanças, a questão terá sido liquidada à boa paz.

Sr. Presidente: aproveito a oportunidade para pedir ao Sr. Ministro das Finanças que me explique a vantagem que encontra em fazer do Banco do Portugal um Banco de redescontos para Lisboa e Pôrto o de desconto para as restantes torras do País.

Esta medida é um pouco cómica, porque o cliente do Banco que não puder obter o desconto directo no Pôrto irá a Santarém, por exemplo, ou a qualquer outro lugar o faz osso desconto.

Parece que o Sr. Ministro pensa em transferir uns certos créditos abertos pela Caixa Geral de Depósitos para o Banco de Portugal.

Quere dizer, a pouco e pouco o Sr. Ministro das Finanças tem a intenção do instalar o Banco de Portugal na Caixa Geral de Depósitos e esta nu Banco de Portugal.

Isto deve, certamente, obedecer a qualquer orientação financeira do Govêrno que seria conveniente conhecermos.

Espero que o Sr. Ministro das Finanças me esclareça a esto respeito, como tenho a convicção do que, embora as nossas relações políticas estejam rotas há muito tempo, as boas relações pessoais subsistem, e para mini seria considerado uma questão pessoal o facto de S. Exa. propositadamente deixar de responder-me.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Pestana Júnior): - Sr. Presidente: as minhas primeiras palavras serão para desfazer o equívoco em que está o Sr. Cunha Leal.

S. Exa. fez-me a justiça do acreditar que eu não quis de maneira nenhuma melindrá-lo e que, dadas as nossas velhas relações pessoais, eu não poderia de forma nenhuma tomar uma atitude que se supusesse de desprimor para com S. Exa.

Lembrou o Sr. Cunha Leal a minha situação de velho parlamentar, e foi exactamente por essa situação de velho parlamentar que eu cometi para com S. Exa. a goffe a que S. Exa. acaba de fazer referência.