24 Diário da Câmara dos Deputados

Porque não só procedeu do mesmo modo seguindo-se os mesmos princípios com respeito a Angola?

Neste considerando há uma razão que julgo insuficiente, porque creio que, não se trata de instituições de natureza bancária que se multiplicaram o prolongaram, mas de outros organismos.

O Banco Nacional Ultramarino não exerce a sua acção apenas para as colónias, mas para todo o mundo, como só reconhece até pelos seus próprios anúncios.

Êsse considerando é o seguinte:

Leu.

Reconhece-se por êste considerando que os Lanços não dispõem de capital necessário para exercer a sua acção nas colónias e reconheceu-se que têm uma cabeça extraordinariamente pequena em relação ao corpo, do modo que então teremos que pôr a questão no pé em que ela devia sempre ter estado.

Já o Sr, Cunha Leal apresentou à Câmara os artigos que dizem respeito aos bancos emissores e V. Exas. viram que a única matéria que diz respeito aos bancos emissores é a seguinte:

Leu.

Por intermédio dos bancos emissores o Govôrno entendo que devo exercer uma acção de impulso, como se diz no seguinte decreto:

Leu.

Sr. Presidente; ainda temos outros considerandos para os quais chamo a atenção de V. Exa.

Por exemplo o considerando n.° 6, que diz o seguinte:

Leu.

Sr. Presidente: por mais que nós queiramos descobrir o que isto significa, não o conseguimos.

Vê-se, portanto, Sr. Presidente, que se trata apenas da fachada monumental de um edifício bastante velho, sem cómodos de qualidade alguma.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Não apoiado. Cómodos tem-nos, e muitos.

O Orador: — O que é um facto é que ou não lhe encontro Aquilo ,que desejava encontrar, isto é, a resolução do problema de Angola, assim como o não encontro também na proposta de lei trazida ao Parlamento pelo Sr. Ministro da Colónias.

São êstes, Sr. Presidente, os motivos que me levam a enviar para u Mesa a moção que já tive ocasião de ler à Câmara, pela qual eu peço o apuramento de contas com o Banco Nacional Ultramarino, de forma a que o Parlamento possa resolver o assunto devidamente.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se a moção enviada para a Mesa pelo Sr. Rego Chaves.

Foi lida, admitida e posta em discussão.

O Sr. Presidente: — Vai passar-se ao período do antes de se encerrar a sessão, e tem a palavra o Sr. Maldonado de Freitas.

O Sr. Maldonado de Freitas: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro da Justiça para o caso do notário Fernandes dos Santos, de Pombal, o qual na verdade se encontra em Coimbra, a negociar, apresentando atestados de doença, para não ir para Pombal.

Espero que S. Exa. mo diga o que há sôbre o assunto.

O Sr. Ministro da Justiça (Pedro de Castro): — Tomei conhecimento do caso e procederei como fôr de justiça.

O Orador: — Aproveitando a ocasião de estar presente o Sr. Ministro do Trabalho, visto que antes da ordem do dia não é possível poder fazê-lo, tomarei um minuto à Câmara para expor o meu pensamento.

Desejaria que S. Exa. me dissesse qual o motivo por que o pessoal do Hospital das Caldas da Rainha ainda não recebeu os seus vencimentos.

O Sr. Ministro do Trabalho (João de Deus Ramos): — Sr. Presidente: em resposta à pregunta do Sr. Maldonado de Freitas tenho a dizer que muito anteriormente tinha recebido solicitações das Caldas da Bainha para que sejam feitos os pagamentos aos funcionários do Hospital.

Desde que tomei posse desta pasta tenho ordenado que o pagamento se faça, como é justo. Mas a contabilidade do