Sessão de 20 de Janeiro de 1925 25

Ministério informa-me que êsse pagamento não pode ser feito conforme a tabela publicada pela primeira lei de melhorias.

Modifiquei o coeficiente 10 para 12.

Nessa altura à contabilidade pedi uma nota descriminada de como eram feitos os pagamentos,

Comuniquei que êsses pagamentos não eram feitos como deviam ser com a base devida, porque a tabela que se estava usando não era a aprovada.

De maneira que a contabilidade entendia que por uma outra tabela deveriam ser feitos os pagamentos.

Indiquei que as folhas fossem feitas conforme essa tabela, mas a repartição do Hospital das Caldas da Rainha não se convenceu, e não fez as folhas segundo essa tabela.

Assim a contabilidade não pode satisfazer.

Há uma comissão de reclamações no Ministério do Trabalho.

Essa comissão tem o caso para estudo.

A quem compete decidir? Ao Sr. Ministro das Finanças.

Instarei com o Sr. Ministro das Finanças; mas S. Exa. não poderá decidir sem a comissão dar o trabalho por concluído.

V. Exa. sabe muito bem que as folhas não foram feitas conformo a tabela empregada pela mesma contabilidade, e daí o embaraço.

O Sr; Maldonado Freitas (interrompendo): — É uma batalha que dura há quatro meses!

O Orador: — Todas as contabilidades dependentes do Ministério do Trabalho aceitaram a tabela da contabilidade, menos essa.

Estabelece-se diálogo entre o orador e o Sr. Maldonado de Freitas.

O Sr. Presidente (interrompendo): — O diálogo que V. Exas. estão fazendo será muito interessante, mas não pode durar muito tempo.

O Orador: — A culpa do atraso de pagamento é da culpa do funcionário do hospital, que não concordou com a forma de pagamento feita pela contabilidade que é, até hoje, a única forma legal de se fazer.

É para terminar pelo processo que V. Exa. deseja não recebiam e agora vão receber.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, 21, às 14 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

Antes da ordem do dia:

Parecer n.° 843, sôbre selagem.

Parecer n.° 848, que manda que continue em vigor o artigo 2.° da lei n.° 1:722, de 1 de Janeiro de 1925, na parte que respeita ao Congresso.

Parecer n.° 802, que cria a freguesia de Silveira, no concelho de Torres Vedras; e a que estava marcada.

Ordem do dia:

A que estava marcada, menos o parecer n.° 843, que passa para antes da ordem.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 50 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Comunicação

Exmo. Sr. Presidente. — Tenho a honra de comunicar a V. Exa. que a comissão do Orçamento se instalou hoje, elegendo para seu presidente o Sr. Paiva Gomes e a mim para secretário, votou também a seguinte distribuição do Orçamento:

Receitas, Velhinho Correia.
Despesas do Ministério das Finanças, Viriato da Fonseca.
Justiça, Adolfo Coutinho.
Colónias, Abílio Marçal.
Interior, Pinto da Fonseca.
Instrução, Tavares Ferreira.
Comércio, Pinto Barriga.
Estrangeiros, Agatão Lança.
Guerra, Pires Monteiro.
Agricultura, João Luís Ricardo.
Trabalho, Prazeres da Costa.
Marinha, Mariano Martins.

Sala das Sessões, 20 de Janeiro do 1925.

O Secretário, A. A. Tavares Ferreira.

Para a acta.