20 Diário da Câmara dos Deputados

e ou pregunto se esta organização pode subsistir.

A representação do Estado no Banco é insuficiente, porque o Estado tem um representante para dez secções, o que não lho dá tempo para convenientemente exercer a sua função, e daí a necessidade absoluta do dar uma assistência de dois ou três indivíduos para que o delegado do lotado possa exercer o seu cargo.

Quantas queixas não têm recebido todos os Ministros das Finanças acere-a do que se faz no Banco do Portugal em maioria de favores a amigos?

Eu sou daqueles que não acreditam nus afirmações que só fazem acerca do Ranço do Portugal, porque fui Ministro das Finanças e sempre encontrei da parte dêsse Banco toda a boa vontade; mas o que é certo é que recebi repetidas vezes queixas do particulares contra a maneira como se fazem, os descontos.

Eu verifiquei que o governador do Banco não tem possibilidade de verificar como se faz a distribuição de créditos, e até sôbre isso recebi queixas da Associação Comercial. Portanto há uma absoluta necessidade na nomeação de vice-governadores.

Bem sei que o Estado não deve evitar meter seu na vida dos Bancos emissores, mas daí a ir ao ponto de o Estado nada ter com o desenvolvimento dêsse Banco, vai uma grande distância.

Concordo evidentemente em que o Estado não devo ter uma situação de predomínio; porém sou de opinião que êste estado de cousas não podo continuar.

Sr, Presidente: tem se falado muito naquela disposição que permite aos banqueiros poderem fazer parte da Direcção do Banco de Portugal, porém eu devo dizer que essa disposição é tudo quanto há de mais defensável e aceitável, pois averbado é que se até hoje os accionistas vão procurar intelectuais, pessoas a quem dão o mandato, para governarem o Banco em seu nome, lógico é que êles próprios vão para lá administrar o que é seu.

Isto é tudo quanto ha de mais lógico e mais moral; não vendo nisto nenhum inconveniente, pois a verdade ó que desde que êles para lá vão, natural é que só defendam uns dos outros, não vendo nisto nenhum inconveniente, antes pelo contrário.

Também se tem falado muito na disposição que retira ao Banco de Portugal a faculdade de fazer descontos em Lisboa e Pôrto.

Também devo dizer que estou absolutamente de acordo com esta medida, visto que ela tom um alto significado moral.

Esta é que é a minha opinião.

Interrupção do Sr. Carvalho da que não reviu.

O Orador: — S. Exa. pode-me interromper quando o entender e quiser, visto que ou não estou aqui senão para defender aquilo que penso.

Mas vir para aqui defender aquilo que não penso, isso é que não.

O Sr. Ministro das Finanças (Pestana Júnior) (interrompendo): - Já aqui solevantou a questão da moralidade, e agora a minoria monárquica levantou-a outra vez.

Para que se não continuo a falar em imoralidade, V. Exa. vai-me permitir que eu ràpidamente diga à Câmara que o princípio que ou estabeleci no meu decreto ó o mesmo que existe em Inglaterra. E, mesmo em França, dos gerentes do Banco de França, são eleitos pelos Bancos de Paris e os três restantes — um governador e dois vice-governadores são nomeados pelo Govêrno.

Porque se estabeleceu êste princípio?

Porque é preferível que dentro dos Bancos emissores haja, além de banqueiros, directores da confiança do Estado, em vez de apaniguados.

Apoiados.

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): — Nunca julguei que o Sr. Ministro das Finanças viesse atacar tam rijamente o decreto n.° 10:484, e que S. Exa. viesse dizer que é preferível que os directores dos Bancos emissores sejam pessoas apenas políticas e que não tenham conhecimento da praça. S. Exa. não podia apresentar o melhor argumento para defender o seu decreto!

O Orador: — Mas, Sr. Presidente, um caso ainda não foi tratado por mim, e êsse refere-se à disposição que tira ao Banco de Portugal o desconto de letras.

Quais são pois as vantagens do con-