Sessão de 22 de Janeiro de 1925 45

sentantes dos cinco grandes bancos ingleses.

Mas o Sr. Cunha Leal compreendera situação especial em que mo encontro neste momento para não lhe poder dar mais explicações, embora eu seja de opinião que o Estado deve intervir na administração do Banco de Portugal, que é o nosso banco emissor.

Direi no emtanto a V. Exa., como resposta à sua interrupção, que nenhum banqueiro da praça de Lisboa tem dentro do Banco de Portugal posição necessária para poder eleger por si só quem quer que seja.

Não há portanto o perigo de vermos entrar no Banco de Portugal, como directores, exclusivamente os representantes de qualquer casa bancária.

Mas, quando assim não fôsse, pela letra do artigo 87.° o governador, ou pelo meu decreto, um dos vice-govornadores em substituição do governador, tem sempre o direito de se opor a qualquer operação feita pela direcção do nosso banco emissor.

Sr. Presidente: devia esta explicação ao Sr. Ferreira da Rocha, e sobretudo à Câmara e ao País.

Julgo ter desfeito qualquer equívoco que houvesse da parte do alguns Srs. Deputados, que supuseram, que o Ministro das Finanças tinha querido beneficiar quem quer que fôsse.

Não quis, nem podia, pela simples razão de, neste momento, não haver pessoa nenhuma, colectiva ou singular, que possua um número bastante de acções para fazer vingar qualquer deliberação.

O Banco de Portugal, tal como está, em qualquer assemblea geral, tenho a certeza- de que não há pessoa nenhuma que disponha dele a seu belo talante.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino da Marinha (José Domingues dos Santos):— Sr. Presidente e Srs. Deputados: galhardamente, heroicamente, o Sr. Ministro das Finanças vem, desde a primeira hora em que se levantou êste debate, afirmando a sua responsabilidade, quási exclusiva, no decreto em discussão.

E se, porventura, neste lugar me encontrasse pelo desejo banal de aqui estar, ser-me-ia fácil a habilidade de ficar calado à espera da votação da Câmara, para ter o fácil pretexto amanhã de alijar da barcaça ministerial o Sr. Ministro das Finanças, chamando, para comigo colaborar, qualquer outra pessoa.

Não é êsse o meu intento, Sr. Presidente, nem é assim que quero aqui conservar-me.

Disse na primeira hora em que vim para êste lugar que nêle queria estar emquanto convencido estivesse do que podia governar, e que na hora em que me convencer de que não posso fazê-lo, preferirei sair, a ser um tolerado adentro do Parlamento, a ser um tolerado entro os políticos do meu país.

Não sou das pessoas que hipocritamente afirmam que vêm para estas cadeiras por um grande espírito de sacrifício.

Não faço sacrifício algum em estar aqui.

Estou aqui porque quero estar.

Quero continuar a estar e a governar, mas na situação de dirigir e mandar, e não na situação humilhante de pessoa parada, que com tudo transige, que tudo deixa correr, contanto que o Govêrno fique.

Sr. Presidente: quero assim afirmar perante a Câmara e o País, que o decreto da organização bancária, publicado no Diário do Govêrno, e assinado por todo o Ministério, é da responsabilidade de todo o Govêrno.

Se o Parlamento negar a sua aprovação a êsse diploma legal, não cairá o Sr. Ministro das Finanças, cairá todo o Govêrno. Êste diploma foi estudado por todos os Ministros, em sucessivas reuniões do Conselho de Ministros, e corresponde a um objectivo claramente marcado em declaração ministerial, que tive a honra de trazer a esta casa do Parlamento.

Nessa declaração dizia-se pouco mais ou menos o seguinte:

Há que cuidas, de fazer uma reorganização bancária.

O Govêrno não hesitará em regulamentá-la.

Quero dizer, desde a primeira hora o Govêrno afirmou o propósito decidido de fazer uma reforma bancária. Se o não tivesse feito, então tinha o Parlamento motivo para atacar o Govêrno por faltar ao que tinha prometido.