44 Diário da Câmara dos Deputados

Portugal, protestar contra a forma como o «bloco» inicia a administração pública no nosso País,

Efectivamente, que me importa que esteja na Constituição escrito que as autorizações se usam por uma ou mais vezes? O que quero saber é que se existe um Parlamento é para fazer leis, só existe um Parlamento é porque a Nação procura integrar na vida pública todos os cidadãos elegíveis, para que êles procurem no combato das opiniões achar a opinião máxima do País. E o que se está fazendo? E que um partido da Câmara, que um dia se juntou para fazer um «bloco», a fim do governar, mas sem ter a coesão necessária para garantir os Governos, inventa uma autorização para a si próprio se manter no Poder, fazendo desaparecer todos os meios do resistência da opinião pública, porque numa ditadura, — permita-se-me o têrmo, — politicamente cobarde, o «bloco» tem nas cadeiras do Poder homens que legislam, sabendo que no dia em que nós pretendemos levantar uma questão dos têm votos suficientes para abafar tudo.

Apoiados.

Quando essa política se iniciou, reuniu-se o partido do «bloco» num gabinete do Ministério do Interior, transportando para ali o Parlamento, e ali decidiu o que havia do ser publicado pelo Govêrno, para no outro dia se negar o direito de análise aos Deputados que não estivessem aliados no partido que detinha o Poder.

Apoiados.

Assim, o monopólio é perpétuo. Vive-se assim através de quatro anos, porque ao fim dêsse tempo, pois os Chefes de Estado são também pessoas a quem a comodidade agrada, fàcilmente é possível arranjar «comida» para mais quatro anos, até que um dia pela violência de meios se arranque dessa posição quem pela violência de meios nessa posição se colocou.

Muitos apoiados das direitas.

Num país em que toda a gente é revolucionária civil, eu honro-me de não o ser. Jamais defendi revoluções, e creio bem que ale mesmo no meu partido eu tenho sido um travão do todas as tendências revolucionárias. Isso não é segredo para ninguém. Toda a gente sabe que tenho sido até acusado pelos meus correligionários de fazer conluios e combinações para evitar revoluções. Mas digo a V. Exa. que dêsse papel de travão estou cansado, porque não é possível mante-lo, porque já me faltam os argumentos, porque já mo falta a capacidade para manter essa posição.

Muitos apoiados das direitas.

É para aí que vamos? Mas vamos com a responsabilidade daqueles que para aí nos levam.

Tenho dito.

Vozes da direita: — Muito bem, muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Pestana Júnior) (para explicações): — Sr. Presidente: vou pronunciar algumas palavras apenas, em resposta aã Sr. Ferreira da Rocha, palavras determinadas pela muita consideração política o pessoal que tenho por S. Exa. e ao mesmo tempo terei ensejo de elucidar a Câmara sôbre um ponta que pode dar lugar a especulações pequeninas, que é preciso desfazer.

Refiro-me àquela parte do discurso do Sr. Ferreira da Rocha, relativa ao facto do ser permitida, por êste diploma, a entrada de banqueiros nos bancos de redesconto.

Naturalmente o Sr. Ferreira da Rocha não estava presente ontem, quando num àparte ao discurso do meu ilustre correligionário Sr. Velhinho Correia, dei a devida explicação á Câmara.

Efectivamente, eu disse que nos bancos, de redesconto é costumo, e é bom hábito, terem entrada banqueiros.

Já a Câmara ouviu há dias ã leitura do texto dum folheto de Oliveira Martins, que eu adredo citei, e por isso não será para admirar que eu mais uma vez cito Oliveira Martins, sobretudo numa obra que é naturalmente desconhecida da maioria dos portugueses, porque teve uma edição muito restrita.

É um artigo dêsse escritor sôbre bancos, e destinava-se a fazer parte do um dicionário que não chegou a ser concluído.

Interrupção do Sr. Cunha Leal.

O Orador: — Da administração do Banco de Inglaterra fazem parte os repre-