6 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o negócio urgente do Sr. Vicente Ferreira.

O Sr. Cunha Leal: - Sr. Presidente: ao contrário do que muita gente pensa o cuida, os actos dos Srs. Ministros não são por mal, mas por ignorância e desconhecimento dos problemas, e só assim se podem compreender actos irreflectidos, como o do Sr. Ministro das Colónias, nas instruções que mandou para Angola.

Eu ouvi com toda a atenção a resposta que S. Exa. deu ao Sr. Vicente Ferreira, e fiquei verdadeiramente surpreendido.

O Sr. Ministro das Colónias declarou que estava em presença dum problema grave, pois não havia numerário.

Sr. Presidente: estou cansado, não posso falar mais alto, e desejo ser ouvido, pois a isso tenho direito, como Deputado da Nação.

Apoiados.

Desejo pelo menos ser ouvido pelo Sr. Ministro das Colónias.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara.

O Orador: - O Sr. Ministro das Colónias, para justificar o sou procedimento, disse: Não havia em Angola numerário suficiente para pagamento dos impostos, pois o indígena não tinha dinheiro para pagamento do imposto de palhota que vai a 36.000 contos e S. Exa. que não queria aumentar a circulação fiduciária para Angola, mas que a podia para Cabo Verde...

O Sr. Ministro das Colónias (Carlos de Vasconcelos): - Eu não tenho culpa que os relatos estejam errados; o que disse é que ora preciso aumentar a circulação conforme o contrato de 1919.

O Orador: - Eu não ouvi muito bem o Sr. Ministro na resposta que deu.

O Sr. Ministro das Colónias (Carlos de Vasconcelos): - Eu explico. São 26:000 contos de circulação do Banco Ultramarino e 4:000 de equivalência da circulação da Metrópole.

O Orador: - Não compreendo essa equivalência, e V. Exa., que também tem uma preparação matemática, certamente que não a compreende.

Eu pregunto mais se o retirar cédulas de $50 para as substituir por certificados semelhantes de 1.000$, soluciona perante a consciência de V. Exas. o pagamento desta importância.

Eu compreendo que, se tiver um certificado dêsses e houver, por exemplo, diferenças de moeda, terei dificuldade em efectuar o meu pagamento. Mas o ter notas do $50 não me impede de pagar ao Estado a importância de 80$. Mas o Sr. Ministro das Colónias solucionou a falta de meio circulante pela contracção dêsse meio circulante.

E o mesmo que se disséssemos que não existia em Portugal o número de notas precisas para o pagamento duma determinada importância, e pegássemos, para resolver o caso, em todas as notas de $50 o as trocássemos por notas de 1.000$, as de 1.000$ por notas de 10.000$, etc.

É êste o critério de S. Exa.?

Parece que é o que se deduz das palavras do Sr. Ministro das Colónias, mas ou confesso que S. Exa. não me convencerá.

Mas S. Exa., a seguir, procura demonstrar que as afirmações do meu ilustre correligionário Sr. Vicente Ferreira, quanto à situação da balança de pagamentos de Angola, não eram exactas. E S. Exa. afirmou cousas que nenhuma estatística oficial lhe permite. S. Exa. sofre, neste momento, o que se pode chamar uma indigestão de Angola, perante a imensidade dos problemas que surgiram no seu gabinete, mas de nenhum deles S. Exa. tomou o devido conhecimento. E assim S. Exa. diz que as últimas estatísticas de Angola determinam um saldo na sua balança comercial.

Isso não é exacto.

A estatística de 1922 acusa de facto a existência dum saldo de 3:000 contos; mas a de 1923 acusa a existência dum déficit de 20 e tal mil contos, e eu já tive ocasião do dizer a S. Exa. como êsses números eram verdadeiramente fantásticos. E quem melhor pode determinar o valor desta minha afirmação é o governador geral, que, pela circunstância do querer que as afirmações contidas nas estatísticas fossem verdadeiras, caiu no desagrado do Sr. Norton de Matos.