Sessão de 3 de fevereiro de 1925 11

para Angola acerca de problemas que não conhece.

O Sr. Ministro das Colónias (Carlos de Vasconcelos) (interrompendo): - Eu dei instruções de ordem geral, e além disso tenho repartições técnicas e consultivas, como o conselho colonial, a quem posso recorrer.

O Orador: - Eu vou procurar não tirar muito tempo à Câmara mas, desde que V. Exa. vai dar a honra de me responder, eu vou pedir-lhe uma cousa: V. Exa., nos curtos minutos em que vou usar da palavra, não me interrompe mais.

O Ministro não leu aqui as suas instruções mas, propositadamente eu taquigrafei as suas palavras.

Em correspondência a estas instruções os membros do Conselho Legislativo escreveram:

Leu.

Pregunto agora a V. Exas.

O que aqui está não é a interpretação honesta e leal das instruções do Sr. Ministro das Colónias?

Eu sei que o Sr. Ministro me vai dizer que a frase "pagas na Metrópole" não quere dizer "pagas pela Metrópole", e nisso está a habilidade de S. Exa.

Mas então se nós não somos obrigados a pagá-las, porque o que se diz que "serão pagas na Metrópole"?

Porque se não indicou outro local para o seu pagamento, por exemplo a Cochinchina?

Porque é que se estabeleceu a obrigação de as pagar aqui? Porque o que se não pagam no deserto do Sahará?

Parece-me que a escolha do local deveria corresponder à proximidade do pagador.

Mas, de uma forma ou de outra, a verdade, porém, é que quem terá de as pagar será a Metrópole (Apoiados), e então, Sr. Ministro das Colónias, eu tenho o direito de lhe preguntar: quem o autoriza a prometer aquilo que não pode cumprir?

Quem é que autorizou o Sr. Ministro das Colónias a dizer a êsse Conselho Legislativo e a essas dezenas de milhares de portugueses que mourejam em Angola- e dos quais S. Exa. tam afastado está - que podem contar com o pagamento da Metrópole, no caso de lá não poderem pagar, sabendo-se, de antemão, que lá não podem pagar?

Para se ser tirano, é necessário ser grande e ter prestado importantes serviços ao País.

Mas, fora dêstes preceitos, nem todos são Marqueses de Pombal, para poderem mandar queimar os refractários na Trafaria.

E ainda assim a êsses mesmos o ferrete da história lhes ficou para sempre marcado na frente!

Mas para que a história, que marca tudo, ainda possa erguer êsses homens muito alto, e permitir lhes essas tiranias, é preciso que êles sejam grandes na concepção que tenham da arte de governar.

Sr. Ministro das Colónias: dê primeiro provas para tirano; mas começar por ser tirano sem dar provas, aplaudam-o ou não as galerias, é demais.

V. Exa., sendo grande, não tem, contudo, estatura, nem para Marquês de Pombal, nem para Bismarck. É possível que venha a tê-la, e oxalá que sim, porque Portugal precisa de estadistas, mas isto de nos bater o pé dali, sem ter dado provas para tirano, é ridículo.

Apoiados das direitas.

O Sr. Ministro tanto sentiu que tinha feito uma promessa em vão, uma promessa falsa, uma promessa de homem que promete pagar nada tendo, e não tem, que a certa altura nos declarou, a todos nós, que à Câmara competia habilitá-lo com as verbas necessárias para pagar. E o que é que isto quere significar, de monstruoso?

E que se diz para Angola que emita títulos, umas promessas de pagamento, e depois diz-se ao Parlamento que habilite O Ministro a pagá-los. Isto é a inversão de tudo! Pedisse-se a nós licença para pagar, e então emitisse-se os títulos com a promessa de pagar.

Apoiados.

O que se fez é a continuação da política da coacção e do abuso, e a essa política responde-se da maneira que o Regimento nos faculta, votando e usando dos meios legais.

Criaram-se títulos de crédito à sombra duma promessa de pagamento. Quem é o responsável por isso? E o Sr. Ministro das Colónias. Tem S. Exa. 80:000 contos para pagar? Ponha-os à disposição de