16 Diário da Câmara dos Deputados

pôr de parto imediatamente êsse empréstimo; em primeiro lugar pelos benefícios que só iam dar a essa Companhia e, além disso, porque o tipo do contrato ora ruinoso.

Tratei depois de examinar uma proposta de empréstimo da Companhia dos Diamantes.

Devo explicar a V. Exa. o que era êste empréstismo:

A Companhia dos Diamantes, pelo contrato que fez com o Sr. Norton de Matos, obrigava-se a fazer anualmente uns determinados suprimentos o daí por diante seriam metidos na conta do participação do Estado, nos dividendos da Companhia.

A Companhia dos Diamantes, depois de fazer alguns suprimentos, efectuou um empréstimo de 590:000 libras, e como nessa ocasião havia a esperança de que o franco belga tivesse uma melhoria e como a Companhia usava do direito de opção garantido pelo contrato, pediu que parte dêsse empréstimo fôsse convertido em francos belgas ao cambio do dia, o que deu pouco mais ou menos 20.337:377 francos.

Porém, o franco belga, posteriormente, desvalorizou-se do tal forma, que êsses francos representam hoje apenas 200:000 libras.

A Companhia ofereceu depois ao Sr. Norton de Matos um empréstimo de 600:000 libras, com a condição de os 20 milhões de francos serem convertidos em libras.

Foi já o Sr. Rêgo Chaves quem tratou desta questão, e S. Exa. não aceitou esta fórmula, que foi depois substituída por outra.

Devo esclarecer que esta outra fórmula também não foi aceita, e eu achei interessante romper neste momento as negociações, e apresentar à Câmara a proposta do financiamento de Angola, para mostrar a êsses prestamistas que o Govêrno e a Metrópole estavam prontos a auxiliar a província, deixando Angola de ser a praça de todos os financeiros em apuros.

Não posso, neste momento, dizer à Câmara outra cousa que não seja afirmar que vou analisar com o maior cuidado as condições em que o empréstimo foi apresentado, procurando salvaguardar, por todas as formas, os interêsses do Estado.

Devo acentuar que imo procurarei, de forma alguma, infringir a lei, nem saltar sôbre a Constituição.

O que fiz foi adiar pagamentos, que tinha de fazer neste momento, para daqui a seis meses ou um ano.

O Sr. Amaral Reis: - V. Exa. deu a Metrópole como garantia?

O Orador: - Não a dei nem estava autorizado para a dar. O que pode ter havido é uma confusão do governador geral.

O Sr. Amaral Reis: - A verdade é que, apesar das declarações de V. Exa., Angola continua a ser ludibriada.

O Orador: - Angola não está sendo ludibriada, porque os títulos que se passaram sito a indivíduos, credores da província,, que há seis e oito meses não recebem o que lhes é devido. O Sr. Amaral Reis não deve empregar o termo "ludibriada", pelas consequências que daí podem advir.

Desde que ponhamos em dúvida o êxito da operação, os títulos não serão recebidos.

O Sr. Cunha Leal: - V. Exa. disse ao governador geral que as obrigações eram pagas na Metrópole. Está isto bem explícito nas instruções dadas por V. Exa.

O Orador: - É o têrmo que geralmente se emprega. Não são pagas pela Metrópole, mas na Metrópole, o que é diferente.

Poderá ter havido uma confusão na redacção do telegrama, mas o meu intuito, manifestado já na entrevista que dei ao jornal O Século, é o de que o pagamento seria feito na Metrópole com as disponibilidades da colónia.

O Sr. Vicente Ferreira: - V. Exa. pode dizer-me se Angola tem disponibilidades bastantes para efectuar êsse pagamento?

O Orador: - Espero que daqui até um ano Angola terá essas disponibilidades.

De resto, trata-se de compromissos já existentes antes de eu estar nesta pasta.