18 Diário da Câmara aos Deputados

do-as, o Sr. Ministro perderá o respeito por si próprio.

Muitos apoiados.

Era isto que ou tinha, a dizer.

Vozes:- Muito bem.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigràficas que lhe foram enviadas,

O Sr. Sá Pereira (para um requerimento): - Sr. Presidente: requeiro a prorrogação da sessão até se votarem as moções apresentadas sôbre a matéria em discussão.

É rejeitado em prova e em contraprova requerida pelo Sr. António Correia.

O Sr. Amaral Reis: - Sr. Presidente: em cumprimento das disposições regimentais envio para a Mesa a seguinte

Moção

A Câmara, ouvidas as declarações do Sr. Ministro no sentido de que suspenderá o decreto em questão, caso das suas disposições resulte qualquer encargo para o Govêrno da Metrópole, passa à ordem do dia. - Francisco Coelho do Amaral Reis.

Para a Secretaria.

Admitida.

Sr. Presidente: nunca julguei ter do usar da palavra no debate que está decorrendo nesta Câmara.

A minha situação é, na verdade, difícil, pois transformou-se um assunto de mera administração colonial num debate político que foi até à apresentação de uma moção de desconfiança ao Govêrno. No emtanto, serei muito breve nas considerações que tenho a fazer.

Sr. Presidente: é absolutamente necessário acudir à situação difícil em que se encontra a província de Angola.

Já se devia ter feito isso há muito tempo, sendo mesmo preciso declarar que a acuidade dessa situação já foi muito superior ao que é hoje, bem como que, se a questão das transferências criou sérios embaraços à província, também, por outro lado, lhe trouxe grandes vantagens para o seu fomento.

Na verdade, muitos dos capitais, que teriam sido ter ansiei idos da província de Angola para a Metrópole, não têem tido ali a aplicação que tiveram, por virtude dessas dificuldades do transferência.

A situação do Angola, que é deficitária, pode-se considerar como absolutamente deplorável.

Fizeram-se aqui afirmações sôbre o que seria a sua balança comerciei!.

Vou ler à Câmara alguns números.

Mas, se a situação, no que respeita à balança comercial é esta, não é melhor no que se refere ao aspecto financeiro.

Afirmou o Sr. Ministro das Colónias, e eu não posso pôr em dúvida a sua afirmação, que o déficit do Angola, orça por corça de 45:000 contos.

Não anda longe êste número do que está previsto no orçamento da província, ou sejam 00:000 contos.

A dívida interna de Angola deve andar por cêrca de 201:000 contos em escudos e 200:000 contos em libras.

Como V. Exas. vêem, a crise é profunda, e é por isso que não posso estar de acôrdo com as medidas sugeridas pelo Sr. Ministro ao Conselho Legislativo.

Onde é que a província de Angola vai buscar recursos para pagar tais encargos?

Dirá o Sr. Ministro que ao fomento da sua riqueza; mas sabe-se que, de facto, a capacidade tributária de Angola, que é relativamente pequena, está neste momento esgotada.

E, se considerarmos a situação do todos os países, teremos que reconhecer que não é de esperar uma rápida melhoria que permita suportar encargos tam importantes.

Êsse pagamento a meu ver, Sr. Presidente, só pode ser feito com a devida autorização do Parlamento.

Disse aqui o Sr. Ministro das Colónias que a província de Angola tem dívidas mais urgentes a liquidar, para o que seriam necessários uns 15:000 contos para dois a três meses, mas que se êsse prazo fôr além, isto é, se fôr de seis meses, aumentaremos 36:000 contos.

O Sr. Ministro das Colónias (Carlos de Vasconcelos) (interrompendo): - Eu apresentei à Câmara as medidas necessárias para se resolver a situação financeira de