Sessão de Fevereiro de 1925 7

bem como o seu voto e o do Partido que o Sr. Lopes Cardoso representa. Estou plenamente de acôrdo com as considerações de S. Exa. acêrca do regime dos duodécimos, que, como S. Exa., acho condenável.

Devo dizer que quem é mais prejudicado pelo regime dos duodécimos é o Poder Executivo, devido às dificuldades em que se vê colocado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se na generalidade a proposta do lei do Sr. Ministro da Guerra.

Foi aprovada na generalidade e na especialidade.

O Sr. Pires Monteiro: - Requeiro que seja dispensada a última redacção.

Foi aprovado.

O Sr. Amaral Reis: - Desejava usar da palavra quando estivesse presente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, mas, desde que me consta que S. Exa. não pode vir à Câmara por estar doente, peço a qualquer dos Srs. Ministros presentes que leve ao conhecimento do seu colega as considerações que vou fazer acêrca de um assunto da maior gravidade.

Já tive ocasião, numa das últimas sessões, de falar aqui sôbre a necessidade de acautelar os interêsses da viticultura portuguesa, no que diz respeito a vinhos de pasto, em relação ao acôrdo comercial que consta estar sendo negociado com a França.

Esteve há dias em Lisboa o nosso Ministro em França, Sr. António da Fonseca, que, segundo informações que tenho, veio apresentar ao Govêrno Português novas bases para negociar o acôrdo com a França.

Consta-me também, embora não saiba a veracidade do facto, que, devido às dificuldades que se têm levantado com a França acêrca da entrada dos nossos vinhos de pasto naquela nação, êsse acôrdo será pôsto de parte, ou quando muito será apenas permitida a entrada na França duma pequena quantidade de vinho, absolutamente irrisória.

Quere dizer, sendo grandes os interêsses da França sôbre o mercado português, será realmente para lamentar que se não façam todas as démarches para que a exportação dos nossos vinhos de pasto seja tida em consideração, e não seja pôsto de parte um dos produtos que tiveram nos últimos anos maior exportação, sendo quási exclusivamente a França o seu mercado.

Dizem que a França foi sempre um país exportador de vinhos de pasto e que por isso Portugal não ganharia nada com essa exportação.

ão é verdade.

Toda a gente sabe que a produção de vinhos em França é muito irregular.

Se é certo que nalguns anos é superior ao consumo, em muitos outros aquele país vê-se na necessidade de realizar grandes importações.

Não era justo que nós, tendo feito a guerra ao lado da França, víssemos agora a nossa situação num plano inferior à da Espanha com relação aos vinhos.

É preciso que se faça a maior exportação de vinhos do Pôrto, pois até os próprios vinhos do pasto têm a lucrar com isso.

Apoiados.

Chamo a atenção do Govêrno, e se não formos atendidos lavrarei o meu mais enérgico protesto.

Desde que estou no uso da palavra, e como não é fácil conseguir falar na presença dos Srs. Ministros, eu chamo a atenção do Govêrno para o que se está passando com construções escolares.

Há edifícios arruinados por descuido e desleixo de administração.

Alguns estão há três e quatro anos sem telhado, com as paredes a arruinarem-se, por forma que terão de ser demolidos para se construírem do novo.

Ao mesmo tempo na gerência do último Ministro da Instrução distribuíram-se verbas a compadres, amigos o correligionários, para construções escolares, tudo isto feito no Gabinete do chefe do Ministro sem ser ouvida a respectiva repartição escolar.

Assim se perde o dinheiro.

O que primeiro era preciso era acabar as construções escolares já principiadas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Maldonado de Freitas: - Aproveitando a ocasião de estar presente o Sr.