Sessão de 10 de Fevereiro de 1925 11

Pela acção desta caixa há-de resultar a melhoria da situação do País, porque há--de concorrer para a valorização do escudo.

Ora como é que as oposições desta casa correspondem à apresentação de propostas desta natureza?

Com uma chuva de podidos de palavra para negócios urgentes, que findam todos com moções de desconfiança para se derrubar um Govêrno que está acima de todas as suspeitas.

Apoiados.

Mais ainda: existe na Mesa da Câmara dos Deputados uma proposta de lei que diz respeito ao habeas corpus.

Se esta proposta fôsse aprovada, ficariam garantidos todos os direitos dos cidadãos.

Pois ela não se discute, e em contraposição aparecem todos os dias negócios urgentes para apenas trocarmos discursos uns com os outros, sem utilidade para o País.

Sôbre a Mesa, e publicada já nas colunnas do Diário do Govêrno, encontra-se uma proposta de lei que trata da questão agrária.

Esta questão no nosso País é fundamental e se não Fôr tratada a tempo e horas pode trazer-nos os maiores dissabores.

A Câmara já viu se era necessário introduzir a essa proposta modificações?

Já os membros que fizeram parte da comissão de agricultura e que não conhecem a parte do País onde ela se deve aplicar, que é no Alentejo, foram ali estudar as condições da sua aplicabilidade?

Não me consta, Sr. Presidente, que até hoje alguém ali tenha ido, e estou também convencido de que ninguém se interessa por essa questão, que é absolutamente fundamental para a vida da República e para a vida dos homens que vivem no campo.

Onde é que está então, Sr. Presidente, o respeito que nós devemos ter pelo nosso passado?

E quando este Govêrno apresenta todas estas propostas de lei, que não se estudam e não se emendam, o que é que se faz?

Levantam-se todos os dias questões políticas para derrubar o Govêrno.

Há quatro ou cinco anos que nesta casa do Parlamento se apresentam propostas sôbre propostas para tratarmos do assunto das reparação das nossas estradas, que se encontram num estado de verdadeiro pavor, e agora, que faz parte do Govêrno, como Ministro do Comércio, um homem que a todos se impõe pela sua inteligência e pelo seu saber, o Sr. Plínio Silva, que nos diz que está estudando o problema e que já o tem resolvido, o que faz a Câmara?

Vivo em permanente regime de negócios urgentes.

Questões como esta são de fundamental interêsse público e de alta conveniência, até mesmo para os lavradores e comerciantes e a sua resolução não devia ser protelada por moções de desconfiança.

Mas não ficamos por aqui.

Ainda há dias, e em sucessivas sessões, nós vimos, pela discussão que então se travou, quanto é angustiosa a situação da nossa maior colónia.

Pois nem mesmo assim se esquecem as conveniências políticas, para se lembrarem de que há lá fora uma colónia que precisa dos nossos esfôrços, da nossa inteligência e do nosso amparo.

Mas, em compensação, Sr. Presidente, há a afirmação de que a maioria é composta por homens que, não sabendo discutir, respondem às oposições votando, como se nós não fôssemos tam conscientes como os homens que fazem parte da oposição e não desejássemos acudir aos altos interêsses do país, como patriotas ardentes que somos.

Apoiados.

Daqui prometo ao Partido Nacionalista responder-lhe nos mesmos termos quando os seus homens se sentem naquelas cadeiras, mas não lhe mandarei moções de desconfiança quando vir que êles estão trabalhando, ainda que esteja convencido de que lhes será difícil apresentar medidas da natureza das que êste Govêrno aqui tem trazido.

Apoiados.

Mas são graves, Sr. Presidente, os problemas que estão postos na ordem do dia, sem que a Câmara lhes ligue a menor importância.

Há ainda o problema dos "sem trabalho", sucedendo que êles não têm dinheiro para comprar pão, a fim de se alimentarem, bem como a suas famílias.