Sessão de 10 de Fevereiro de 1925 13

ror a sociedade portuguesa. Repare a Câmara! Na noite de sexta-feira, quando passava a manifestação nos Restauradores - informações fidedignas eu tenho - apareceu uma bandeira republicana. E então imediatamente os indivíduos que a levavam foram intimados a fazer desaparecer essa bandeira, sob pena de essa manifestação se fazer com bandeiras negras.

Não era, pois, uma manifestação de republicanos, mas do homens que querem acabar com a ordem burguesa dessa sociedade que ainda hoje detêm as rédeas da fôrça em Portugal.

Mas o Sr. Presidente do Ministério opta por se fazer comunista? A Câmara compete dizer se ó esta a forma de Govêrno que ela quere consentir.

Sr. Presidente: não quero alongar este debate; mas não posso deixar de responder a uma afirmação do Sr. Sá Pereira, que me parece uma trágica ironia. Disso S. Exa. que existem na Mesa várias propostas e que nós não as discutimos.

As assembleas políticas só podem discutir em plena liberdade. Tudo o resto é recuar, tudo o resto é obedecer. (Apoiados). Para nós as podermos discutir precisamos de conquistar a nossa liberdade.

Ainda agora o Sr. Presidente do Ministério sentiu talvez em voz baixa, não os aplausos, mas as manifestações do cólera das pessoas que estão nas galerias.

Era, pois, a coacção que pairava sôbre nós!

Apoiados.

Não discuto nestas condições propostas de lei. Quero-as discutir com aquela liberdade, sem a qual não há a verdadeira democracia.

Não pretendemos, naturalmente, senão a conquista dessa liberdade, repito, sem a coacção de qualquer homem do Estado que queira atirar-nos à cara a cólera das multidões que nem sequer são republicanas! Não! Não consentimos; como republicanos opomo-nos a ela!

Varra-se do terreno político êste Govêrno, conquistemos essa liberdade e V. Exas. hão-de verificar depois disso como êste gesto, que está a aterrar tanta gente, é afinal uma cousa sem importância!

Êste Govêrno só vive do terror que pretendem inspirar alguns homens que estão a seu sôldo; êste Govêrno cairá, pois; e eu estou certo de que êle encontrará na consciência dos cidadãos portugueses honrados, equilibrados, a maior repulsa!

E a Nação, quando olhar para nós, há-de ver como nós teremos a coragem de lhe retirar o nosso voto!

Teremos com isso a certeza de engrandecer a Pátria e a República, que não podem ser dignificadas por actos como os do Sr. Presidente do Ministério. É em presença dêsses actos que eu apelo de novo para a consciência da Câmara! Que não se aterre ninguém com o espantalho duma noite trágica que, porventura, nos deixe, como herança, êste Govêrno, ao cair! ^

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita (para um requerimento): - Sr. Presidente: requeiro a V. Exa. a prorrogação da sessão até completa liquidação dêste debate.

Foi admitida a moção do Sr. Cunha Leal.

O Sr. Pedro Pita: - Como aditamento ao meu requerimento, peço a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se permite que a prorrogação da sessão se faça sem interrupção, pondo á votação cada uma das partes do requerimento por sua vez.

Foi aprovada a prorrogação e rejeitado em contraprova, por 64 contra 49 Srs. Deputados, que a prorrogação fôsse sem interrupção da sessão.

O Sr. Joaquim Ribeiro: - Sr. Presidente: lembro a V. Exa. a conveniência que existe em que o Regimento seja devidamente observado, porque a propósito dêste assunto, como a propósito de muitos outros, tem-se usado da fórmula sôbre o modo do votar para se discutir o que só pretende pôr em discussão, antes dessa discussão estar iniciada.

Porque sou um homem de ordem e acato sempre rigorosamente as determinações regimentais, só agora pedi a palavra.